Wagner recorre ao STF contra operação da PF

Senador apresenta recurso para anular operação da PF

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) solicitando a anulação da decisão que autorizou busca e apreensão em sua residência. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal na operação que visou investigar supostas irregularidades ligadas ao Banco Master, e Jaques Wagner foi um dos alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero.

Detalhes da operação investigativa

A 9ª fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (18) e autorizada pelo ministro André Mendonça. A PF apontou que Jaques Wagner teria atuado em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional, recebendo em troca vantagens indevidas. Segundo a investigação, essas vantagens incluem um apartamento de luxo em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões e repasses a empresas ligadas a familiares do parlamentar.

Além de Jaques Wagner, a operação também mirou no banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e dono do Banco Pleno, que foi liquidado pelo Banco Central em fevereiro. A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.

Argumentos da defesa do senador

A defesa de Jaques Wagner sustenta que houve "erros graves" que comprometem a ação da Polícia Federal. Segundo posicionamento assinado pelo advogado Pablo Rodrigues, o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Como prova, a defesa menciona que a única emenda de autoria de Jaques Wagner sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha justamente limitar juros e proteger consumidores, contrariando os interesses do banco investigado.

A defesa também afirma que Jaques Wagner se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia operacional do Banco Central. Todos esses posicionamentos são públicos e documentados, conforme ressalta a defesa do senador.

Confirmação de postura contrária aos interesses do Banco Master

O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota que jamais foi procurado pelo líder do governo para tratar do assunto. Essa declaração corrobora a versão apresentada pela defesa de que não houve atuação coordenada em favor dos interesses do Banco Master.

Questão dos valores apreendidos

A Polícia Federal apreendeu US$ 49 mil em espécie durante a operação, valor correspondente a R$ 250 mil na cotação da época, em um endereço em Brasília ligado ao senador Jaques Wagner. A defesa afirma que o dinheiro possui origem lícita e comprovada, sendo parte proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior e outra parte adquirida por meio de operações oficiais junto a instituições financeiras, com registro regular.

A defesa enfatiza que "não há nada a ocultar" e que o próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. Essa posição fortalece os argumentos da defesa sobre a falta de fundamentação sólida para as acusações.

Investigações sobre vantagens indevidas alegadas

A Polícia Federal apura uma série de vantagens indevidas supostamente oferecidas em troca de atuação política, incluindo o apartamento em Salvador e transferências no valor de R$ 3,5 milhões. Esse montante seria fruto de transferência bancária da empresa "PKL One Participações S.A", dirigida por Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Lima) e ligada ao grupo do Banco Master/Credcesta para a "BN Financeira Ltda.", empresa vinculada ao núcleo familiar do senador.

Em mensagens encontradas no celular de Augusto Lima, o enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins, teria cobrado valores, afirmando que vencimentos de boletos eram "altos". Em resposta, Augusto Lima afirmou que o cenário estava "crítico" e vinculou a dificuldade financeira ao insucesso da operação entre o Banco Master e o BRB.

Controvérsia sobre a emenda apresentada

A defesa do senador alega ainda que o que a Polícia Federal classifica como emenda de Jaques Wagner à Medida Provisória (MP) do crédito consignado seria, na realidade, a ementa da própria MP. A ementa de um ato legal traz um breve resumo e o objetivo central da medida, enquanto uma emenda visa alterar, suprimir ou adicionar trechos ao texto original, necessitando aprovação dos congressistas.

A emenda apresentada por Jaques Wagner propunha um teto para os juros cobrados nas operações de crédito com desconto automático em folha. Segundo o texto, "os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independente do momento em que foi contratado, não poderão exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)". O CDI equivale à taxa Selic Over, que representa o custo dos empréstimos no curtíssimo prazo e está atualmente em linha com a taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) em 14,25% ao ano.

Posicionamento da defesa e expectativas

A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos apontados e reafirma a tranquilidade do senador Jaques Wagner quanto à sua conduta. Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou sobre as alegações levantadas pela defesa do senador em relação à classificação da emenda apresentada.

Este recurso ao STF representa um momento crítico para o senador, que busca demonstrar sua inocência e questionando a validade dos procedimentos adotados pela operação investigativa. O desfecho dessa ação judicial poderá ter implicações significativas para todos os envolvidos no caso e na condução da Operação Compliance Zero.