TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por violar decisão

Relator do TSE vota multa de R$ 7,5 milhões contra Meta

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) para aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à empresa Meta por descumprir decisões proferidas pela Corte durante o período eleitoral. A punição representa resposta do tribunal às críticas sobre o tratamento desigual dispensado pela plataforma às campanhas presidenciais no segundo turno das eleições.

Segundo o voto do ministro Bellizze, a Meta, proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, deixou de respeitar os prazos estabelecidos pelo TSE para implementar medidas que garantissem isonomia entre os presidenciáveis na disputa. Além disso, a empresa apresentou informações de forma fragmentada, utilizando linguagem técnica e estrangeira, dificultando a verificação das alegações sobre obstáculos técnicos citados para explicar as falhas ocorridas.

Acusações da campanha de Lula contra a plataforma

A ação analisada pelos ministros foi movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi reeleito. A petição aponta tratamento discriminatório na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante a segunda etapa do processo eleitoral. A campanha petista denunciou que a plataforma restringiu seletivamente a propagação de publicações do seu campo político e deixou de cumprir obrigações previstas na legislação eleitoral brasileira.

Os questionamentos da campanha incluem limitações na potencialização de anúncios publicitários e possíveis disparidades no tratamento oferecido aos candidatos. Os advogados argumentaram que a Meta interferiu negativamente nos fluxos de informação, prejudicando a igualdade de oportunidades necessária para um processo eleitoral democrático.

Posição do ministro sobre intencionalidade

Durante seu voto, Bellizze afirmou que, nesta ação específica, não é viável apontar que a Meta agiu de forma propositada para desequilibrar o pleito. De acordo com o relator, tal conclusão dependeria de produção de prova robusta e suficiente, o que não se encontra disponível no processo sob análise. O ministro focou, portanto, na questão do descumprimento de determinações, independentemente da intenção por trás das ações.

Defesa da Meta nega acusações

A advogada Patrícia Martins, representando a Meta, defendeu a empresa durante o julgamento, afirmando que todas as ordens emanadas pela Corte foram adequadamente cumpridas. Segundo ela, não houve identificação de qualquer direcionamento político no processo e os problemas ocorridos se limitaram a falhas técnicas que foram corrigidas rapidamente e devidamente explicadas ao tribunal.

"São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos", declarou Martins em sua argumentação perante os ministros do tribunal.

Argumentação da defesa presidencial

Angelo Ferraro, advogado da campanha do presidente, reforçou que o julgamento transcende a questão dos anúncios publicitários, envolvendo fundamentalmente a soberania nacional e o direito ao voto livre. Segundo sua argumentação, a Meta deixou de funcionar como simples plataforma tecnológica durante o período eleitoral, assumindo papel de agente político.

"Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto", afirmou o advogado em sua defesa.

Determinação anterior do tribunal e novo descumprimento

O ministro Marco Aurélio Bellizze havia determinado anteriormente que a Meta assegurasse tratamento igualitário entre as campanhas do presidente Lula e do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL). Esta decisão foi mantida por unanimidade pelos demais ministros do TSE, consolidando a obrigatoriedade de seu cumprimento pela plataforma.

Apesar desta determinação formal, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avaliou que a empresa Meta deixou de cumprir parcialmente as determinações da Corte relacionadas ao tratamento de conteúdo das campanhas presidenciais no segundo turno. Segundo o parecer ministerial, havia indicativos de nova violação de isonomia no uso de ferramentas de inteligência artificial, sugerindo padrão de descumprimento por parte da plataforma.

Violações específicas apontadas pela Procuradoria

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, a empresa descumpriu determinações "por reconhecimento expresso ou implícito da própria representada". A Procuradoria listou as seguintes falhas: processamento não isonômico das denúncias e relatório dos canais; ausência de informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos; falta de informe das providências concretamente adotadas; e não reapresentação do relatório sigiloso em língua portuguesa, conforme exigido pelo tribunal.

Estes pontos específicos de descumprimento formaram a base para o voto do relator pela aplicação da multa de R$ 7,5 milhões à Meta, representando uma resposta judicial às violações das obrigações impostas pela Corte Eleitoral.