Fachin terá nova postura no julgamento de Moraes, diz jurista
Impasse no STF sobre julgamento de Moraes e Mendonça
O julgamento de casos envolvendo Alexandre de Moraes enfrenta um impasse processual que deverá resultar em nova postura do presidente do STF. Segundo análise do jurista Gustavo Sampaio, o ministro Edson Fachin precisará reposicionar sua condução para a sessão marcada para o próximo dia 23, quando o plenário retornará à discussão dos casos que permaneceu inconclusa na terça-feira anterior.
A questão central que paralisou os trabalhos refere-se à metodologia de apreciação dos casos: se a análise será feita de forma conjunta ou separada para os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Essa divergência dominou completamente a sessão anterior, impedindo que o mérito da questão fosse sequer alcançado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Votação interrompida deixa questão em aberto
Na sessão da terça-feira (15), o placar indicava uma maioria favorável à separação dos casos, com votação de 4 a 3 nesse sentido. Contudo, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, uma manobra processual que suspendeu o julgamento de forma imediata. Essa movimentação deixou pendente a definição sobre como o plenário procederá com a apreciação dos referidos casos.
Edson Fachin havia inicialmente agendado a apreciação do relatório da Polícia Federal, documento que aborda a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Esse relatório foi tornado público mediante divulgação realizada por André Mendonça, gerando implicações procedimentais complexas para o julgamento.
Posição de Fachin descrita como incômoda
Em entrevista concedida à GloboNews, o jurista Gustavo Sampaio caracterizou a posição institucional do ministro Fachin como extremamente delicada. Segundo suas palavras, "a posição do ministro Fachin, devo dizer, não é uma posição nada confortável — muito longe disso". Sampaio enfatizou que o presidente da Corte enfrentará pressões significativas para definir uma nova estratégia condutiva para o julgamento previsto para o dia 23.
O especialista manifestou expectativa de que a presidência do STF possa emitir algum comunicado ou decisão orientadora antes da data agendada. Contudo, mantém cautela quanto às possibilidades concretas, afirmando que "ainda é aguardar" pelos próximos desdobramentos processuais e institucionais.
Outras questões pendentes além da pauta
Conforme explicou Sampaio, a definição sobre como proceder não representa a única questão pendente que o plenário terá de enfrentar. O jurista destaca a necessidade de discussão sobre a validade probatória do conjunto de evidências contra Alexandre de Moraes. Além disso, o tribunal precisará deliberar sobre a abertura ou não de investigação formal contra um membro integrante da própria Corte suprema.
"O apanhado geral de todas as provas e de como elas surgiram, na medida em que há uma representação para o Plenário discutir, o Plenário precisa ter autoridade para decidir se autoriza ou não investigação em desfavor de um dos seus membros", afirmou o especialista em sua análise das demandas processuais ainda não resolvidas.
Prazo de vista e composição do tribunal
Sampaio ressaltou ainda que o ministro Flávio Dino dispõe de até 90 dias para restituir sua vista, prazo máximo estabelecido pela legislação processual do tribunal. Caso ultrapasse esse período sem devolver o processo, a pauta é automaticamente liberada para retornar ao calendário de julgamentos. O jurista sugere que Dino poderá encurtar voluntariamente esse período.
Uma complicação adicional mencionada por Sampaio refere-se ao fato de que, após o retorno da vista, o plenário ainda precisará resolver o empate de votação. Com a composição atual do tribunal sendo par, existe possibilidade de impasse numérico quando os votos se dividirem igualmente. Esse cenário ficou mais provável após a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para ocupar a vaga no Supremo, deixando a Corte com número par de ministros.
