Senacon abre investigação contra CazéTV por propaganda de apostas na Copa
Senacon abre investigação contra CazéTV por propaganda de apostas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma investigação oficial contra a CazéTV por possível propaganda de apostas irregular durante as transmissões da Copa do Mundo. O órgão protocolou o documento na quinta-feira (25) e divulgou publicamente no domingo (28), apontando práticas que podem constituir publicidade enganosa ou abusiva.
Infrações identificadas pela Senacon
Segundo a notificação oficial, a plataforma de streaming utilizou estratégias promocionais inadequadas associadas a eventos esportivos de grande apelo popular. O documento destaca que a oferta de vantagens promocionais vinculadas à realização de apostas, acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade, compromete os princípios fundamentais de jogo responsável e proteção ao consumidor.
A Senacon afirmou em seu comunicado: "A utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, a oferta de vantagens promocionais vinculadas à realização de apostas, a divulgação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade e a associação entre a prática de apostas e valores afetivos ligados ao futebol constituem circunstâncias que justificam a análise acerca de sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência, da boa-fé e da proteção da vulnerabilidade do consumidor".
Casos específicos apontados
O órgão citou três exemplos concretos durante transmissões de partidas da Copa do Mundo apenas na segunda rodada:
No primeiro caso, durante a partida entre Inglaterra e Gana, uma propaganda foi veiculada em pausa para hidratação dos atletas. No segundo exemplo, durante o jogo Argentina e Áustria, comentaristas da CazéTV destacaram que a plataforma ofereceria ao apostador uma "segunda chance", reforçando a atratividade da oferta e incentivando adesão imediata à promoção. O terceiro caso ocorreu na partida entre Uruguai e Cabo Verde, com ação publicitária que associava a paixão do brasileiro pelo futebol à realização de apostas esportivas.
Análise do papel de narradores e comentaristas
A Senacon também determinou verificação da "participação de narradores e comentaristas" na divulgação das ações publicitárias de operadoras de apostas. O órgão considera que essas personalidades utilizaram "expressões de incentivo à realização de apostas" e divulgação de condições promocionais específicas de forma inadequada.
Conforme indicado no documento: "A inserção de mensagens promocionais no contexto da transmissão esportiva, a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas, a utilização de expressões de incentivo à realização de apostas e a divulgação de condições promocionais específicas podem exigir a verificação acerca da adequada identificação da natureza publicitária do conteúdo, bem como da existência de elementos técnicos e informacionais aptos a justificar as mensagens transmitidas ao público consumidor".
Resposta da CazéTV
Em nota oficial, a CazéTV respondeu ao comunicado da Senacon afirmando que adotará padrão "mais conservador" para publicidade de apostas no canal. A empresa destacou que o mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em processo de amadurecimento regulatório.
"Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos", informou o canal.
Marco regulatório para publicidade de apostas
A Senacon também referenciou portaria do Ministério da Fazenda que estabelece ações de publicidade e propaganda relacionadas a apostas devem observar os princípios da responsabilidade social, jogo responsável, transparência e informação adequada ao consumidor. A norma veda expressamente ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de aposta ou contenham chamadas para ação sugerindo ato imediato do apostador.
Prazos e obrigações estabelecidas
O órgão concedeu prazo de cinco dias para que a CazéTV esclareça se as campanhas publicitárias foram produzidas integralmente pela empresa, por agências terceirizadas ou pelas próprias operadoras de apostas anunciadas. Além disso, a plataforma deve informar se as peças publicitárias são definidas exclusivamente pelos agentes operadores de apostas ou se há participação ativa da CazéTV no conteúdo.
Também foi solicitado que a empresa detalhe os procedimentos internos para análise jurídica, regulatória e de conformidade das peças publicitárias antes de sua veiculação, bem como se realizou avaliação específica sobre compatibilidade das campanhas com os princípios de jogo responsável e proteção do consumidor.
Ação simultânea do Conar
Na sexta-feira (26), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também recomendou a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa. As peças específicas referem-se às empresas KTO, Betnacional e Bet365 e traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas.
A suspensão funciona como medida preventiva, retirando do ar três peças já exibidas. Após manifestação das empresas, o Conselho de Ética do Conar avalia se houve irregularidade e pode arquivar os processos, pedir ajustes ou recomendar retirada definitiva dos anúncios.
Código de autorregulamentação publicitária
O Conar também destacou que desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária inclui regras específicas para anúncios de apostas. Essas normas exigem clareza sobre o caráter comercial da publicidade, proíbem indução do consumidor a erro sobre chances de ganho, requerem evitar pressão para apostar e determinam proteção especial a públicos vulneráveis, principalmente crianças e adolescentes.
