Moraes determina entrega de 10 armas de Bolsonaro

Decisão de Moraes sobre as armas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a apreensão imediata de todas as armas de Bolsonaro vinculadas ao seu nome. A decisão ocorreu após análise da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente, cujo prazo inicial venceu na quinta-feira anterior. Segundo a determinação, as armas de Bolsonaro deverão ser entregues em um prazo de 48 horas, caracterizando uma medida de segurança associada ao regime de restrição de liberdade.

Além da apreensão das armas de Bolsonaro, Moraes revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. Na fundamentação da decisão, o ministro afirmou que a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a manutenção de qualquer tipo de armamento. Essa posição foi reforçada pela análise de eventos recentes que envolveram o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente durante sua prisão domiciliar.

Lista completa do arsenal de Bolsonaro

A decisão de Moraes detalhou especificamente dez armas que deverão ser entregues. Confira a relação completa:

1. Pistola Taurus, calibre .380 Auto

2. Pistola Taurus, calibre .40 S&W

3. Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum

4. Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm

5. Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum

6. Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm

7. Espingarda Typhoon, calibre 12 GA

8. Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum

9. Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum

10. Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA

Contexto da manutenção de prisão domiciliar

O ex-presidente continua cumprindo uma condenação de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Desde 24 de março deste ano, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar por razões humanitárias. Antes dessa transferência, ele permaneceu na Superintendência da Polícia Federal e posteriormente foi encaminhado para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na fundamentação de sua decisão, Moraes ressaltou que "a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado".

Episódio que motivou a revogação do registro

Um dos elementos determinantes para a decisão foi a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal no dia 15 de junho. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não possuía o certificado de registro no momento da fiscalização.

Bolsonaro alegou em seu depoimento que a arma é de sua propriedade e que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente também declarou que mantinha o armamento em casa por razões de segurança pessoal. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para investigar as circunstâncias do caso.

Defesa contesta as alegações

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o armamento estava regularmente registrado e que o ex-presidente não foi comunicado sobre qualquer suspensão ou cassação do registro. A defesa também reforçou que não houve irregularidade na manutenção da arma e que este episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu que a análise de eventual falta grave considerasse o resultado final da investigação em andamento. Apesar dessa posição, a decisão de Moraes prevaleceu, determinando a apreensão imediata de todas as armas de Bolsonaro no prazo de 48 horas.

Pena final do ex-presidente

Conforme fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a pena de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, foi estabelecida em 27 anos e três meses em regime inicial fechado, composto por 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, acrescidos de 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos. Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes nessa condenação.