Haddad critica Tarcísio por ataques a Marina e Tebet

Haddad condena ataques do governador às pré-candidatas

O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, caracterizou nesta sexta-feira (10) as críticas proferidas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) às pré-candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) como uma "agressão gratuita a duas mulheres". A declaração foi realizada para jornalistas na capital paulista, momentos antes de sua participação no podcast "Derrubando Muros".

Haddad expressou profunda perplexidade diante das observações do adversário político, ressaltando que as divergências devem ser discutidas exclusivamente no âmbito das ideias e princípios. Segundo o petista, embora seja legítimo discordar das pautas ambientais e educacionais defendidas pelas duas mulheres, é fundamental manter o respeito e dedicar-se ao debate ideológico apropriado.

Contexto das críticas de Tarcísio

As manifestações de Haddad surgem dois dias após Tarcísio afirmar que Marina Silva e Simone Tebet "não começaram a fazer política em São Paulo" e que ambas "levaram cartão vermelho" nos estados onde desenvolveram suas trajetórias políticas. Estas declarações foram proferidas durante um evento ao lado do deputado federal Guilherme Derrite (PP), também aspirante ao cargo de senador.

O governador, natural do Rio de Janeiro e que viveu desde a adolescência em Brasília antes de se eleger em 2022, não possuía ligações prévias com a política paulista. Este detalhe torna particularmente contraditória a sua crítica, uma vez que o próprio Tarcísio alterou seu domicílio eleitoral para São José dos Campos em 2022 para poder concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.

Respostas das pré-candidatas ao Senado

Marina Silva retrucou afirmando que São Paulo "acolhe pessoas de todo o Brasil e do mundo", rememorado sua experiência de ser tratada no Hospital das Clínicas quando enfrentou problemas de saúde durante sua juventude. Já Simone Tebet enfatizou que contribui com impostos em São Paulo há dez anos, completando sua resposta com uma provocação: "sou cortiniana, não flamenguista".

Marina Silva atualmente exerce o mandato de deputada federal por São Paulo desde 2022, tendo nascido no Acre. Simone Tebet, originária de Mato Grosso do Sul, disputa pela primeira vez um cargo eletivo no estado paulista. Ambas aparecem à frente dos candidatos apoiados por Tarcísio nas pesquisas de intenção de voto para o Senado.

Legislação eleitoral brasileira sobre elegibilidade

A legislação eleitoral brasileira não estabelece a necessidade de que um candidato tenha construído sua carreira política no estado em que pretende concorrer. A Constituição Federal e a Lei Eleitoral determinam apenas que o político possua domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende se candidatar pelo menos seis meses antes do pleito.

As condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal incluem: nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição de candidatura pelo prazo legal; filiação partidária conforme prazos estabelecidos; e idade mínima para o cargo disputado. O local de nascimento não constitui critério legal para candidatura.

Precedentes em São Paulo: outros políticos de origem não-paulista

São Paulo possui diversos antecedentes de candidatos originários de outros estados que conquistaram posições significativas. O palhaço cearense Tiririca (PL) figurou entre os deputados federais mais votados do país por duas eleições seguidas.

A capital paulista já foi administrada por dois prefeitos não nascidos na cidade: Luiza Erundina e Celso Pitta. Erundina, atualmente filiada ao PSOL, nasceu na Paraíba e construiu carreira como assistente social em São Paulo, sendo eleita prefeita em 1989 pelo PT. Desde então, mantém sucessivos mandatos como deputada federal por São Paulo, acumulando sete legislaturas.

Celso Pitta transferiu-se para São Paulo em março de 1987, vindo do Rio de Janeiro. O engenheiro chegou à capital após aceitar convite para assumir a diretoria financeira da Eucatex, empresa pertencente à família do também ex-prefeito Paulo Maluf (PP). Pitta foi escolhido sucessor de Maluf na eleição de 1996, tornando-se prefeito sem experiência política anterior.

Casos históricos de presidentes e governadores

Jânio Quadros, nascido em Campo Grande no Mato Grosso do Sul, veio a São Paulo para estudar Direito na Faculdade do Largo São Francisco, posteriormente tornando-se Presidente da República. Exerceu a prefeitura da capital paulista por duas ocasiões, governou o estado e atuou como deputado federal pelo Paraná.

Fernando Henrique Cardoso, nascido no Rio de Janeiro, mudou-se para São Paulo aos 8 anos de idade. Aqui concluiu seus estudos em sociologia e economia na Universidade de São Paulo (USP), exercendo profissão acadêmica antes de ingressar na vida política. Em 1985, candidatou-se à prefeitura de São Paulo pelo antigo PMDB, mas foi derrotado por Jânio Quadros em votação extremamente acirrada, com margem inferior a 1%.

Posteriormente, FHC candidatou-se e foi eleito senador constituinte entre 1987 e 1988, participando da elaboração da Constituição Federal promulgada por Ulisses Guimarães. Sua campanha ao Senado contou com apoio do então ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerando registros fotográficos históricos de ambos realizando campanha conjunta no ABC paulista e na capital.

Aliados de Tarcísio com histórico semelhante

Entre os próprios aliados do governador Tarcísio de Freitas, encontram-se exemplos análogos. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi o parlamentar mais votado no estado em 2018, figurando no topo três da eleição subsequente em 2022. Apesar de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ter nascido em Glicério no interior paulista, a família desenvolveu sua carreira política fundamentalmente no Rio de Janeiro.

Carlos Bolsonaro (PL), irmão de Eduardo, foi o vereador mais votado do Rio de Janeiro em 2024 e planeja concorrer ao Senado por Santa Catarina neste ano. Em dezembro, Carlos renunciou à Câmara Municipal carioca para residir em Santa Catarina e viabilizar sua candidatura senatorial.

A deputada federal Rosângela Wolff Moro, natural de Curitiba, transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo com intenção de candidatar-se em 2022, sendo eleita para representar os paulistas. Esposa do ex-juiz Sérgio Moro, também enfrentou processo movido pelo PT em razão da mudança domiciliar, contudo a ação foi arquivada no TRE-SP.

O próprio Sérgio Moro tentou transferir seu domicílio para São Paulo em 2022 objetivando candidatura ao Senado estadual, porém, diferentemente de sua esposa, teve a transferência rejeitada pelo TRE-SP. Atualmente, Moro é pré-candidato ao governo do Paraná.

Estes precedentes jurisprudenciais e políticos evidenciam que a elegibilidade de candidatos em estados diversos de seu nascimento constitui prática consolidada na política brasileira, sendo inteiramente legal e constitucionalmente amparada quando preenchidos os requisitos formais estabelecidos.