Fux suspende votação sobre escala 5x2 e transfere julgamento para plenário
Fux interrompe julgamento e muda estratégia processual
O ministro Luiz Fux realizou um destaque no processo que analisa a transição da escala 5x2 no Brasil, removendo o julgamento do ambiente virtual e direcionando-o para uma sessão física do Supremo Tribunal Federal. Esta ação suspende temporariamente a votação que estava em andamento e recoloca o tema em discussão perante todos os ministros da Corte.
A mudança processual afeta diretamente o cronograma estabelecido anteriormente. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deverá incluir novamente a ação em pauta para que o julgamento seja retomado. Até o momento, não existe previsão definida para quando essa sessão plenária ocorrerá.
Placar zerado e novo julgamento obrigatório
No ambiente virtual, três ministros já tinham manifestado suas posições, acompanhando o relator Flávio Dino na aprovação das regras que governarão a implementação da escala 5x2 a partir de 16 de dezembro. Com a decisão de Fux, esse resultado fica anulado e todos os ministros deverão votar novamente quando a matéria for levada ao plenário físico.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham confirmado as diretrizes propostas por Dino. O prazo original para conclusão da votação virtual seria encerrado em 23 de novembro, às 23h59. Agora, cada integrante da Corte terá a oportunidade de reanalisar a questão em sessão presencial.
Liminar continua em vigor durante transição
Enquanto o STF não profere uma decisão definitiva sobre a escala 5x2, a medida cautelar estabelecida por Flávio Dino permanece válida e operante. Esta liminar mantém a data de 16 de dezembro como início oficial da implementação da nova jornada de trabalho, autoriza a distribuição de 42 horas semanais em cinco dias, permitindo expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos.
Durante essa fase transitória inicial, os 24 minutos que excedem o limite ordinário de oito horas não geram direito ao pagamento de adicional de hora extra. Este procedimento permanece válido mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, garantindo que a mudança prossiga conforme programado.
Estrutura e detalhes da nova jornada
A modificação na escala 5x2 foi aprovada pelo Poder Legislativo e estabelece uma redução progressiva da carga horária máxima semanal. Na primeira etapa, que se inicia em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal reduz de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado. A redução final para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.
A transição apresentava um desafio específico: mantendo o limite diário ordinário de oito horas, dividir 42 horas entre cinco dias de trabalho resulta em jornadas de 8 horas e 24 minutos. Flávio Dino resolveu este impasse autorizando esses minutos adicionais sem incidência de hora extraordinária durante o período intermediário.
Flexibilidade nos repousos remunerados
A decisão de Dino eliminou limitações rígidas quanto ao aproveitamento dos dois dias de folga remunerada. Acordos e convenções coletivas possuem liberdade para definir quando os descansos serão usufruídos, desde que o direito integral aos dois dias de repouso seja preservado mensalmente e semanalmente.
Prazos e determinações complementares
O relator estabeleceu prazo de 90 dias para que acordos coletivos sejam revisados e adequados à nova realidade. Determinou também que a redução de jornada não poderá ocasionar diminuição salarial dos trabalhadores afetados. Adicionalmente, concedeu 180 dias ao Congresso Nacional para elaborar regulamentação específica sobre regimes diferenciados para setores particulares e normas de adaptação destinadas a microempresas e pequenas empresas.
Estas disposições complementares buscam equilibrar as mudanças estruturais trazidas pela escala 5x2 com a realidade econômica e operacional de diferentes segmentos produtivos, evitando impactos desproporcionais em segmentos mais vulneráveis.
Impacto da decisão processual
A intervenção de Luiz Fux ao suspender o julgamento virtual representa um movimento estratégico que altera o curso processual. Permite que toda a Corte participe presencialmente da deliberação, garantindo maior debate e participação dos 11 ministros. Esta mudança prolonga a incerteza quanto ao resultado final, embora mantenha válidas as regras estabelecidas na liminar enquanto a votação não é retomada.
