Flórida cobra restrições mais rígidas ao uso de redes sociais por menores

Flórida intensifica pressão judicial contra Meta por proteção de menores

A Flórida apresentou uma petição à Justiça solicitando que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, implemente restrições redes sociais menores na sua plataforma. O procurador-geral do estado, James Uthmeier, movimenta ação que busca proteger usuários com menos de 14 anos através de medidas mais rigorosas que as acordadas em negociações anteriores.

A ação judicial, protocolada em tribunal do condado de Pasco na quarta-feira (7), apresenta demandas específicas para salvaguardar a população infantil e adolescente. O estado argumenta que as medidas já implementadas em outros acordos demonstram a viabilidade técnica das mudanças propostas, fortalecendo a fundamentação legal da petição.

Medidas específicas solicitadas para proteger menores

Entre as restrições redes sociais menores pedidas pela Flórida, destaca-se o limite de duas horas diárias de uso, contabilizando o tempo em todos os aplicativos da Meta. Além disso, a ação requer que a empresa desative recursos problemáticos como reprodução automática de conteúdo e rolagem infinita, mecanismos projetados para ampliar o tempo de permanência nas plataformas.

O estado também solicita bloqueio de acesso às mensagens após atingir o limite diário estipulado e proibição da exibição de anúncios direcionados a adolescentes. Essas medidas buscariam reduzir os mecanismos de engajamento que criam dependência em jovens usuários, conforme argumentação do gabinete do procurador.

Remoção de usuários menores de 14 anos

Uthmeier pediu ainda uma decisão provisória que obrigue a Meta a identificar e remover do Facebook e Instagram todos os usuários da Flórida com menos de 14 anos. A petição solicita que essas medidas entrem em vigor imediatamente e sejam mantidas enquanto o processo estiver em andamento.

Contexto da ação: proteção de menores contra dependência digital

A ação acusa a Meta de deliberadamente projetar suas plataformas para causar dependência em jovens e enganar consumidores sobre segurança dos serviços. O processo integra uma série de ações semelhantes movidas por diversos estados contra a companhia nos últimos anos, revelando preocupação crescente com impacto das redes sociais na saúde mental de adolescentes.

Em agosto, a Meta fechou acordo com 48 estados e Washington D.C., comprometendo-se a pagar até 18 bilhões de dólares e implementar mudanças em suas plataformas. Contudo, o procurador-geral da Flórida decidiu manter processo independente, discordando da solução negociada como insuficiente para proteger menores.

Críticas ao acordo anterior e posicionamento da Flórida

Na petição, o estado classificou o acordo anterior como "mero puxão de orelha", argumentando que funcionaria como simples custo operacional para a Meta sem impedir comportamentos prejudiciais futuros. Essa postura reflete frustração com negociações que não resultariam em mudanças estruturais profundas.

As medidas solicitadas pela Flórida são significativamente mais rígidas que as aceitas pela Meta no acordo anterior. A divergência de abordagem indica tentativa do estado de estabelecer precedente legal mais restritivo, potencialmente influenciando futuras regulamentações sobre proteção de menores em plataformas digitais.

Posicionamento da Meta e próximos passos

A Meta, procurada pela Reuters, ainda não se posicionou oficialmente sobre a petição da Flórida. A empresa frequentemente argumenta que oferece controles parentais e configurações de privacidade aos usuários, embora críticos afirmem que essas ferramentas não são suficientemente eficazes.

O gabinete de Uthmeier fundamenta seus argumentos na premissa de que as mudanças já aceitas pela Meta indicam viabilidade técnica. Isso sugere que a empresa possui capacidade de implementar as restrições redes sociais menores solicitadas, fortalecendo a posição legal do estado na ação judicial que se desenrola.