Deepfakes de Bolsonaro inundam redes em pré-campanha

A expansão dos vídeos sintéticos nas redes sociais

Os deepfakes eleitorais se multiplicam nas plataformas digitais durante esta fase pré-eleitoral brasileira. Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja em prisão domiciliar e impedido de usar redes sociais, sua imagem gerada por inteligência artificial continua circulando amplamente no TikTok, Instagram e outras plataformas, criando a ilusão de uma campanha ativa.

Os vídeos de IA apresentam o ex-presidente fazendo pedidos de apoio, criticando adversários e até mesmo atacando seu filho Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência. Em um desses vídeos, a simulação afirma: "Gente, está difícil para nós", pedindo votos de forma emotiva. Em outro, o avatar de Bolsonaro aparece ao lado de Flávio pedindo vitória no primeiro turno das eleições de 2026.

A utilização de deepfakes eleitorais representa um novo desafio para a legislação brasileira. A técnica, que manipula vídeos e áudios com alto grau de realismo, permite criar conteúdo falso indistinguível do original. Especialistas em direito eleitoral divergem sobre a legalidade desses materiais durante o período pré-eleitoral.

O vídeo da convenção do PL e suas repercussões

Durante a convenção oficial que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro, foi exibido um vídeo de menos de um minuto contendo a imagem e voz do ex-presidente pedindo apoio ao filho. A peça começava com um aviso informando que se tratava de uma "simulação feita com inteligência artificial", segundo o próprio avatar.

O video concluía com a frase: "Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".

Após a exibição, a Federação Brasil da Esperança, coligação que inclui o PT do presidente Lula, apresentou uma representação contra o PL por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro explicar se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz. A defesa respondeu que Bolsonaro não autorizou a utilização, argumentando que ele está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e proibido de contato com Flávio, que também está impedido de visitá-lo por 90 dias.

Deepfakes contra o próprio candidato

Um aspecto particularmente revelador do potencial dos deepfakes eleitorais é a criação de vídeos em que o avatar de Bolsonaro critica seu filho Flávio. Em um desses materiais, a simulação afirma: "Venho nesse vídeo feito por IA pedir a todos vocês que não percam seu tempo em outubro votando no meu filho".

Noutro vídeo, o avatar continua: "Por estar inelegível até a volta de Jesus, eu resolvi indicar Flávio como um fantoche da minha candidatura. Mas eu já me arrependi de ter indicado esse moleque. A melhor opção é o Lula mesmo."

Essa capacidade de inverter narrativas demonstra o poder manipulador da tecnologia e os riscos para o processo eleitoral. Os vídeos que criticam Flávio possuem dezenas de milhares de visualizações, influenciando potencialmente o debate político nas redes sociais.

O debate legal sobre a legalidade dos deepfakes

Especialistas em direito eleitoral divergem sobre a aplicação das regras atuais. O advogado Alberto Rollo, mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, avalia que existem dúvidas sobre o que é permitido durante a pré-campanha. A Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, de 2019, veda expressamente o uso de deepfakes em propaganda eleitoral, mas a questão permanece nebulosa fora do período oficial de campanha, que começa em 16 de agosto.

"A vedação está muito clara quando se fala de propaganda eleitoral. Não pode e ponto. A questão é que, no momento, estamos fora do período de propaganda. A redação da resolução realmente está complicada e acho que gera dúvidas na fase de pré-campanha", explica Rollo.

Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, possui interpretação diferente. Para ele, não há ambiguidade: quem produz e compartilha vídeos de deepfake no contexto eleitoral já está cometendo ilegalidade. Segundo Neisser, uma jurisprudência consolidada determina que as regras formais de propaganda valem também no período pré-eleitoral.

"Essa é uma regra que diz respeito à forma, ao tipo de tecnologia utilizada, e não ao conteúdo. Não me resta dúvida que isso vale para o caso da convenção. Não há área cinzenta", afirma o especialista.

Possíveis punições e desafios de fiscalização

Caso a campanha de Flávio seja condenada por uso de deepfakes, poderia enfrentar acusações de abuso de poder político, sujeito à cassação de registro e mandato. Porém, a jurisprudência do TSE exige demonstração de gravidade da conduta e sua capacidade de influenciar o pleito.

Fernando Neisser defende que a campanha "já merece punição" através de remoção de conteúdo do ar e aplicação de multa, estabelecendo precedente. Se a campanha reincidir, aí sim configuraria abuso de poder e causaria inelegibilidade.

O desafio da fiscalização é imenso. O TSE conta com sistema em que população pode alertar casos de desinformação eleitoral, incluindo conteúdos criados com IA. O tribunal também celebrou acordos com principais plataformas de redes sociais para detecção e mitigação de "uso enganoso de tecnologias digitais" durante as eleições de 2026.

Contudo, especialistas preveem dificuldades. Alberto Rollo antecipa que a quantidade de casos será muito grande e que, apesar dos técnicos preparados do TSE, "talvez não se consiga efetividade de controlar 100% do que acontece nas redes. Vai escapar alguma coisa".

Perspectivas para o debate eleitoral futuro

A expansão dos deepfakes eleitorais aponta para necessidade urgente de atualização da legislação. O especialista Rollo prevê cenário semelhante ao ocorrido na campanha à prefeitura de São Paulo em 2024, quando surgiram práticas inovadoras de manipulação de conteúdo que a Justiça Eleitoral não estava preparada para enfrentar.

"A Justiça Eleitoral não estava preparada, aí começa a jurisprudência. Então, tem que se atualizar todos os dias, com cuidado para não ser parcial", avalia Rollo.

As campanhas também podem ser seletivas na apresentação de denúncias, focando apenas em casos visíveis e não em todos os vídeos de deepfakes disponíveis nas redes. Neisser explica que "a Justiça Eleitoral age por provocação. É natural que as próprias candidaturas selecionem casos que querem gastar tempo e esforço".

A eleição de 2026 pode marcar o início de uma nova era de desafios para a democracia brasileira, onde a inteligência artificial e os deepfakes eleitorais exigirão respostas jurídicas, tecnológicas e institucionais coordenadas entre o Tribunal Superior Eleitoral, as plataformas de redes sociais e toda a sociedade civil brasileira.