ANPD inicia fiscalização contra Discord por morte de adolescente

Agência Nacional de Proteção de Dados abre investigação contra plataforma

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) um procedimento de fiscalização direcionado à plataforma Discord visando apurar eventuais inadequações na salvaguarda de crianças e adolescentes. O órgão regulador federal busca investigar se a empresa respeitou as determinações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, normativa em vigor desde março de 2026.

Pontos centrais da investigação

A ANPD examará potenciais deficiências relacionadas à prevenção e combate à exposição de menores a materiais que promovam ou facilitem comportamentos de automutilação e suicídio. O processo também avaliará se o Discord dispõe de sistemas apropriados para confirmar a idade dos seus usuários e se atendeu aos requisitos para eliminar conteúdos classificados como ilegais, além de notificar autoridades competentes sobre situações de gravidade.

O órgão regulador pretende verificar especificamente:

• Possíveis falhas na implementação de procedimentos exigidos pela legislação para mitigar o risco de menores de 18 anos receberem exposição a materiais ou interações que incentivem, estimulem ou viabilizem a automutilação e comportamentos suicidas;
• A insuficiência de mecanismos considerados adequados para validar a idade dos participantes da plataforma;
• Possíveis negligências na exclusão de conteúdos que contrariem as normas de defesa de crianças e jovens;
• Possíveis lacunas na transmissão de informações sobre ocorrências às entidades responsáveis pelas investigações.

Prazos e obrigações do Discord

A plataforma possui um prazo de cinco dias úteis para fornecer à ANPD documentação abrangente referente aos dispositivos presentes no serviço para evitar e combater infrações significativas direcionadas a crianças e adolescentes. Caso a autarquia identifique irregularidades, está autorizada a exigir alterações nas operações da companhia e implementar as sanções previstas na legislação digital. As penalidades abrangem multas de até R$ 50 milhões por violação detectada.

Contexto: O caso que motivou a ação regulatória

A apuração foi desencadeada pela morte de uma menina de 13 anos ocorrida em Naviraí, localizado em Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. Conforme relatórios da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a adolescente foi levada a praticar suicídio durante uma sessão transmitida ao vivo no Discord, que perdurou aproximadamente 45 minutos. Adolescentes suspeitos de incitarem o suicídio foram posteriormente detidos em posse de material alusivo ao neonazismo e conteúdos exploradores de menores.

Segundo investigações em andamento, a organização responsável empregava a plataforma Discord e o aplicativo Telegram para recrutar vítimas, divulgar discursos de intolerância, estimular processos de radicalização entre jovens e fomentar condutas violentas. As vítimas identificadas durante as apurações eram predominantemente meninas.

Coordenação entre órgãos públicos

A atuação da ANPD acontece de maneira complementar à execução de outras instituições governamentais. A Polícia Civil estadual e o Ciberlab, divisão da Secretaria Nacional de Segurança Pública vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e especializada em investigação de delitos digitais, também conduzem apurações relacionadas ao episódio envolvendo o Discord.

Durante operações de cumprimento de mandados direcionadas a seis integrantes do grupo investigado distribuídos em diversos estados, os agentes localizaram materiais apologéticos ao neonazismo, equipamentos letais e registros de abuso sexual infantil.

Compromissos com a Advocacia-Geral da União

Além da fiscalização conduzida pela ANPD, delegados do Discord mantiveram encontro nesta sexta-feira com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para debater procedimentos de conformidade da plataforma com as exigências normativas brasileiras. A companhia comprometeu-se a entregar, até segunda-feira (10), um plano delineando ações para fortalecer os mecanismos de proteção internos, particularmente direcionados a mulheres, crianças, adolescentes e animais.

Durante o diálogo, os representantes da empresa também se obrigaram a cumprir as responsabilidades vinculadas ao denominado dever de cuidado, que impõe às operadoras de plataformas a implementação de ações destinadas a diminuir vulnerabilidades e proteger seus participantes. De acordo com informações da GloboNews, membros da Advocacia-Geral da União avaliaram positivamente o encontro realizado, qualificando-o como construtivo.

Perspectivas para a regulação das plataformas digitais

Este processo representa um avanço significativo na fiscalização de redes sociais e plataformas de comunicação brasileiras, demonstrando o comprometimento das autoridades federais com o cumprimento das normas de proteção a menores. A iniciativa da ANPD alinha-se com o ECA Digital e reflete a crescente preocupação das instituições públicas com a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente considerando incidentes trágicos envolvendo conteúdos prejudiciais e manipulação de menores em plataformas de comunicação.