TSE julga 28 ações eleitorais em sessão virtual de 24 horas
Sessão virtual TSE em prazo reduzido
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão virtual extraordinária para que os sete integrantes da corte analisem, em formato de plenário virtual, 28 decisões individuais relacionadas a questões de propaganda eleitoral negativa. A sessão virtual TSE ocorrerá dentro de um período de apenas 24 horas, entre zero e 23h59 desta quinta-feira (25).
O colegiado precisará depositar seus votos sobre liminares providenciadas pelos três juízes auxiliares responsáveis pelas eleições de 2026. Além do presidente Nunes Marques, compõem este grupo o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha, que atuam como juízes auxiliares neste processo.
Procedimento extraordinário de análise coletiva
Conforme a prática tradicional, liminares apenas necessitam de referendação em plenário quando existe recurso da parte que foi vencida na decisão individual. Contudo, o presidente da corte detém a possibilidade de, através de um ato unilateral, incluir as decisões individuais para posterior análise coletiva, procedimento adotado agora por Nunes Marques.
Internamente, existem dúvidas quanto à efetividade dessa medida, especialmente considerando a tendência de judicialização observada nas eleições de 2026. Membros da Corte ouvidos por reportagem demonstraram preocupação significativa com o volume de casos e os prazos estabelecidos para análise, mencionando que nem todos os ministros possuem disponibilidade para examinar cada caso individualmente.
Possíveis limitações da análise em bloco
De acordo com informações de ministros do TSE, a análise em bloco pode resultar apenas na confirmação dos votos já proferidos pelos colegas. Isso ocorre porque, em muitas situações, os ministros obtêm acesso apenas aos argumentos de quem apresentou a representação inicial. Adicionalmente, seria pouco provável que um ministro alterasse seu voto simplesmente após a apresentação de um recurso posterior.
Casos concretos sob julgamento
Uma das liminares que será analisada pelos ministros do TSE foi concedida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho. A decisão atendeu a uma representação do Partido Liberal (PL) e determinou a remoção imediata de publicações veiculadas nas plataformas de redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação "Carne e Unha" da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A decisão impactou diretamente os governistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos.
Questão sobre declarações sobre o Pix
Outro caso submetido à referendação envolve declarações proferidas pelo ministro da Economia, Dario Durigan, acerca de supostos movimentos da família Bolsonaro "contrários ao Pix", além de falas do presidente Lula, que mencionou que "o tal do bolsonarista foi aos Estados Unidos" e "pediu pro Trump intervir no Pix brasileiro". A representação, ajuizada pelo PL, alega que essas falas carecem de veracidade e foram realizadas de forma coordenada, solicitando a reiteração das declarações. O relator, Nunes Marques, indeferiu a solicitação, argumentando que a Justiça Eleitoral deve atuar com "mínima intervenção" no debate político.
Pesquisa AtlasIntel não integra este bloco
Ações que já se encontravam sob análise do plenário do TSE, como a representação do PL contra a AtlasIntel, não são incluídas neste bloco justamente porque seu julgamento já teve início. Ressalte-se que, neste caso específico, a sessão foi suspensa após solicitação de vista da ministra Estela Aranha. O relator, Nunes Marques, votou pela suspensão da divulgação da pesquisa. Em maio, o levantamento apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro.
Contexto da pesquisa de intenção de voto
A divulgação dessa pesquisa ocorreu após o vazamento de um áudio de conversa do senador solicitando recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, destinados a um filme sobre Jair Bolsonaro. Para Kassio Nunes Marques, existem indícios de indução para contaminação das respostas da pesquisa, comprometendo a metodologia do levantamento eleitoral.
Essa sessão virtual TSE representa um esforço institucional para acelerar o julgamento de questões relacionadas à propaganda eleitoral negativa, refletindo a complexidade e volume de demandas que o tribunal enfrenta na preparação para as eleições de 2026.
