Senado aprova ampliação do MEI e perdão de dívidas

Senado aprova expansão do enquadramento de Microempreendedor Individual

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (15) um projeto que modifica significativamente as regras para o limite do MEI, beneficiando milhares de microempreendedores no país. A votação foi unânime, com 78 votos favoráveis e nenhuma objeção, refletindo o apoio expressivo da casa legislativa à medida.

A proposta, enviada pelo governo Lula, amplia consideravelmente o teto de faturamento anual permitido para que os empreendedores se mantenham na categoria. Segundo o projeto aprovado, o limite do MEI passará para R$ 110 mil em 2027 e atingirá R$ 140 mil a partir de 2028, comparado aos R$ 80 mil em vigor atualmente.

Principais mudanças no limite do MEI

A alteração no limite do MEI representa uma evolução importante para aqueles que buscam ampliar seus negócios mantendo a classificação de microempreendedor individual. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), explicou a necessidade dessa medida: "Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI", demonstrando como empreendedores frequentemente precisam limitar suas operações por medo de perder o enquadramento.

Além da expansão no faturamento, o projeto também amplia a quantidade de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores. Atualmente, apenas um colaborador é permitido; com a aprovação, esse número aumentará para dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional a qual pertençam.

Perdão de dívidas para microempreendedores

Uma das medidas mais relevantes do projeto é a concessão de anistia integral aos MEIs que se encontram em situação de inadimplência. O perdão de dívidas abrange todos os débitos contraídos pelos microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026, oferecendo alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas.

O governo também anunciou uma proposta complementar, ainda em tramitação, que prevê a concessão de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para investimentos em pequenos negócios. Esse valor não precisará ser devolvido pelo beneficiário, representando uma injeção de capital para fortalecer o setor.

Impacto fiscal e financeiro das medidas

Os números relacionados ao impacto fiscal da aprovação do limite do MEI são significativos. Conforme o Ministério da Fazenda, a renúncia de receitas será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão de dívidas terá um impacto estimado em R$ 3 bilhões durante um período de três anos.

A distribuição do impacto do perdão de dívidas ao longo dos exercícios fiscais será a seguinte: R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. Adicionalmente, o projeto contempla dívidas ainda não inscritas na dívida ativa da União, o que poderia gerar um impacto adicional de até R$ 2 bilhões além do já previsto.

Tramitação legislativa e próximos passos

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14 de outubro e, após a votação no Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o aval das duas casas legislativas, o projeto aguarda apenas a formalização executiva para se tornar lei.

A oposição, contudo, criticou a votação da medida às vésperas do segundo turno das eleições, apontando possível motivação política. Apesar das objeções, a aprovação com ampla maioria no Senado demonstra o reconhecimento da importância de medidas que fortaleçam o segmento de microempreendedores individuais na economia brasileira.

Benefícios esperados para o setor

A aprovação do projeto que expande o limite do MEI e oferece perdão de dívidas representa um passo significativo na política de apoio aos pequenos negócios. A flexibilização do enquadramento permite que empreendedores em crescimento mantenham a simplicidade e os benefícios da categoria, enquanto a concessão de anistia oferece uma segunda chance para aqueles com passivos pendentes.

Com essas mudanças, espera-se que o ambiente de negócios se torne mais propício ao desenvolvimento de pequenas empresas, contribuindo para a geração de empregos e fortalecimento da economia local em diversos municípios brasileiros.