Prefeitos do Centro-Oeste cobram atraso do Fundeb em Divinópolis

Mobilização de gestores municipais contra o atraso do Fundeb

Na manhã de segunda-feira, dez prefeitos da Região Centro-Oeste se concentraram na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), localizada em Divinópolis, para discutir a grave situação financeira provocada pelo atraso do Fundeb. A reunião evidenciou a urgência da situação enfrentada pelos municípios diante da inadimplência estadual no pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O encontro reuniu líderes municipais preocupados com as implicações do atraso do Fundeb para a educação local. Durante o evento, gestores compartilharam estratégias para lidar com a crise de fluxo de caixa que afeta diretamente a folha de pagamento dos educadores e o custeio dos serviços essenciais de educação.

Situação crítica em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), apresentou dados alarmantes sobre a dívida estadual com o município. Segundo o gestor, a cidade aguarda aproximadamente R$ 6 milhões referentes ao atraso do Fundeb, quantia que representa uma ameaça concreta aos salários dos profissionais da educação e aos serviços de transporte escolar.

Pela primeira vez em pronunciamentos públicos, Galileu cogitou a adoção de medidas extremas para contornar a falta de recursos: "O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou o prefeito.

A Prefeitura de Divinópolis já havia adotado medidas preventivas em junho para tentar salvaguardar o pagamento das remunerações. A Secretária Municipal de Fazenda informou à época que recursos de férias foram suspensos para os servidores da educação a fim de garantir que o salário fosse quitado no quinto dia útil de julho.

De um total de pouco mais de R$ 7 milhões na folha de pagamento do setor de Educação, aproximadamente R$ 6,5 milhões dependem dos recursos do Fundeb, representando mais de 90% dos salários pagos naquele período. Esta dependência torna qualquer atraso no repasse um fator crítico para a continuidade operacional da educação municipal.

Posicionamento de outros prefeitos

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro, ressaltando a relevância da mobilização coletiva. Embora não tenha divulgado detalhes específicos da situação em seu município, Reis enfatizou que a falta de repasse compromete significativamente os serviços prestados à população na área educacional.

"Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou o gestor de Itapecerica.

Estratégias de ação coletiva

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, explicou que a reunião transcendeu a simples exposição das dificuldades financeiras de cada município. O encontro buscou consolidar uma parceria estratégica entre os gestores para fortalecer as reivindicações junto ao Estado.

Resende informou que medidas judiciais já foram acionadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), mas com retorno limitado até o momento. "Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou o presidente da Amvi.

Dimensão estadual da dívida

A problemática do atraso do Fundeb não se limita à região Centro-Oeste. Conforme informações da Amvi, o Estado de Minas Gerais deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros referentes especificamente ao Fundeb. Esta cifra expressiva demonstra a magnitude do desafio enfrentado por toda a rede municipal de educação estadual.

Contexto de inadimplência generalizada

O atraso do Fundeb integra um quadro mais amplo de dívidas estaduais com os municípios. Em maio, a AMM e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais informaram que a dívida do Governo com prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões naquele período.

Na época do levantamento, o débito total do Estado com as prefeituras excedia R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões referiam-se à Saúde. Na região Centro-Oeste especificamente, o montante em débito com saúde chegou a R$ 227.593.368,33, conforme dados da Superintendência Regional de Saúde com sede em Divinópolis.

Os dados obtidos pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais apontam que a falta de repasses na área de saúde tornou-se progressiva a partir de junho de 2016, embora existam dívidas vigentes desde 2011. Um levantamento anterior identificou que a dívida do Governo com pelo menos três municípios da região Centro-Oeste ultrapassava R$ 80 milhões, sendo referentes a repasses para saúde e transporte escolar.

Impactos na prestação de serviços públicos

A persistência do atraso do Fundeb ameaça comprometer não apenas a educação, mas toda a estrutura de serviços públicos municipais. Os prefeitos alertam que a situação pode evoluir para um cenário caótico se não houver intervenção rápida do Estado, especialmente considerando a possibilidade de não conseguirem honrar compromissos a partir de agosto.

A mobilização dos dez prefeitos em Divinópolis representa um esforço coordenado para pressionar o governo estadual e garantir que as obrigações financeiras com educação sejam regularizadas, permitindo que os municípios continuem oferecendo educação de qualidade às suas populações.