MPF exige remoção de perfis TikTok que vendem mercúrio

Ação do MPF contra venda de mercúrio no TikTok

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação formal à ByteDance Brasil, responsável pela operação do TikTok no país, solicitando a exclusão imediata de contas que utilizam a plataforma para anunciar e comercializar mercúrio destinado ao garimpo ilegal. A investigação nacional revelou a presença sistemática de anúncios de mercúrio voltados para atividades ilegais de mineração, principalmente na região amazônica brasileira.

Dimensão da operação ilegal identificada

O monitoramento realizado em agosto de 2026 pelo MPF identificou 108 publicações relacionadas à venda de mercúrio, acumulando impressionantes 5,8 milhões de visualizações em toda a plataforma. Três perfis principais ofereciam a substância em diferentes idiomas, incluindo português, espanhol e inglês. Os contatos fornecidos para negociação revelavam conexões com a China, especificamente da região de Wanshan, conhecida internacionalmente como a capital mundial do mercúrio.

Características dos anúncios detectados

Os perfis investigados se apresentavam como fabricantes e utilizavam estratégias de marketing direto voltadas ao público garimpeiro brasileiro. As publicações continham expressões como "Para o seu garimpo", "Dono de Garimpo", "Preço de atacado" e "No Brasil", acompanhadas de hashtags relacionadas a garimpo e mineração de ouro. Um dos perfis específicos tinha 7.664 seguidores e 26.300 curtidas no momento da investigação. Os anúncios informavam pureza de 99,999%, quantidade mínima para compra, envio internacional e preços competitivos, além de disponibilizar a substância em frascos de 34,5 quilos, padrão internacional de comercialização.

Riscos do mercúrio para a população

O mercúrio utilizado por garimpeiros funciona como agente separador entre o ouro e outros sedimentos, deixando o metal "limpo" para comercialização. No entanto, essa substância apresenta extrema toxicidade para o organismo humano. Quando lançado no meio ambiente, o mercúrio entra rapidamente na cadeia alimentar aquática, alcançando populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia. A exposição prolongada causa efeitos neurológicos irreversíveis, particularmente prejudiciais a gestantes e crianças em desenvolvimento.

Impactos na saúde pública amazônica

O MPF alertou em sua recomendação sobre os danos irreparáveis que o mercúrio causa ao sistema nervoso central. A contaminação aquática amplifica o problema, pois o metal se bioacumula nos peixes e outros organismos, aumentando exponencialmente a concentração conforme sobe na cadeia alimentar, potencializando intoxicações nas populações que dependem desses recursos naturais.

Respostas e medidas solicitadas

A plataforma TikTok respondeu que os conteúdos foram prontamente removidos por violarem suas Diretrizes da Comunidade, especificamente as normas que proíbem comercialização, marketing ou fornecimento de acesso a produtos regulamentados, proibidos ou de alto risco. Contudo, o MPF manteve sua recomendação solicitando ações mais robustas e sistemáticas.

Exigências do Ministério Público Federal

O órgão pediu exclusão imediata de todos os perfis identificados e remoção de conteúdos relacionados ao comércio de mercúrio. Além disso, recomendou que o TikTok implemente buscas ativas contínuas para identificar e remover novos conteúdos ilícitos, além de aprimorar significativamente os mecanismos de identificação e bloqueio automático de anúncios dessa natureza. O MPF também exigiu que as medidas impeçam recomendações algorítmicas e amplificação patrocinada desses conteúdos.

Condições adicionais estabelecidas

Caso o TikTok mantenha anúncios de mercúrio, a plataforma deve exigir documentação comprobatória da origem do produto e apresentar todas as autorizações legais para importação e utilização. O órgão determinou prazo de 30 dias para que a empresa informe quais medidas foram implementadas, se houve impulsionamento pago ou monetização dos perfis investigados.

Divulgação obrigatória e transparência

O MPF requereu que o TikTok divulgue integralmente a recomendação em sua página inicial e aplicativo pelo período de 30 dias. Como alternativa, a plataforma pode publicar comunicado próprio deixando explícita a proibição do comércio de mercúrio líquido em seus ambientes digitais, garantindo que usuários tenham claro conhecimento da política.

Contexto regulatório e vigilância contínua

Esta ação insere-se em contexto mais amplo de fiscalização das atividades ilegais que prejudicam a Amazônia brasileira. O MPF vem intensificando investigações sobre como redes sociais podem facilitar crimes ambientais e de saúde pública, demonstrando compromisso com a proteção das populações vulneráveis e preservação do ecossistema amazônico.