MP do Frete: governo remove piso de R$ 5 mil

Acordo para votação da MP do Frete em debate no Senado

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta segunda-feira (13) que parlamentares trabalham para construir um entendimento visando a votação ainda nesta semana da medida provisória (MP) do Frete que modifica as normas do piso mínimo frete rodoviário. A negociação ocorre em um cenário onde o prazo para aprovação da MP vence na próxima quinta-feira (16), ou o texto perderá sua validade.

Segundo Randolfe, a estratégia dos senadores é manter a obrigatoriedade de um piso, conforme já estabelecido na legislação vigente, porém sem fixar um valor específico para esse mínimo. Essa abordagem busca contornar questões jurídicas e permitir o prosseguimento da medida sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.

Remoção do valor de R$ 5 mil do texto

Nas votações anteriores realizadas na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares estabeleceram um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam transportes de longa distância. O líder do governo informou que esse trecho será retirado durante a votação no plenário do Senado, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15).

A MP do Frete será tratada como supressão e não como alteração do texto original. Com esse procedimento, a proposta não precisará retornar à Câmara para nova votação, acelerando o processo. Randolfe explicou a rationale por trás dessa decisão: "Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de um valor de piso por parte do Congresso".

Histórico e objetivos da medida provisória

Publicada em março de 2024, a MP do Frete foi originalmente criada em resposta aos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. Seu propósito principal era reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete para que os valores refletissem adequadamente os custos reais da operação de transporte, incluindo despesas com diesel e pedágio.

A política de preços mínimos do frete possui origem anterior, remontando a 2018, quando surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. O mecanismo estabelece que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima, procedimento conhecido como "gatilho".

Endurecimento de punições e papel da ANTT

A medida provisória intensifica as penalidades para empresas que não respeitarem o piso mínimo frete estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em 2026, a ANTT já havia aplicado mais de R$ 354 milhões em multas por não pagamento do preço mínimo da tabela de frete, demonstrando a relevância do cumprimento dessas normas.

O cálculo do piso realizado pela ANTT considera fatores como custos operacionais, variação de combustíveis e despesas diversas inerentes ao transporte rodoviário. Essa metodologia busca garantir que os caminhoneiros recebam valores que compensem adequadamente suas despesas.

Negociações com líderes políticos e propostas de veto

Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniram-se com membros da oposição nesta segunda-feira. O encontro contou com a participação da líder do PP, Tereza Cristina (MS), e do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A líder do PP apresentou perspectiva de que estabelecer um valor para o piso dos R$ 5 mil constituiria matéria estranha à MP, reconhecendo contudo que os parlamentares alcançaram um "bom avanço".

Quanto à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações ocorridas em 2022, Randolfe afirmou que "certamente" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exercerá veto. A anistia havia sido incluída no texto durante a tramitação na Câmara, mas sua manutenção exigiria nova votação naquela casa, sem "tempo hábil" disponível conforme explicou o líder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautará a medida caso o acordo seja fechado.

Posicionamentos favoráveis e contrários

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, defende que os caminhoneiros enfrentam impactos da intensificação geopolítica entre EUA e Irã, argumentando que essa situação afeta não apenas os profissionais do setor, mas também a população em geral.

Representantes de empresas contratantes de serviços de transporte, como indústrias, produtores rurais e estabelecimentos comerciais, posicionam-se contra o texto. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) alertam que qualquer elevação estrutural dos custos logísticos pode resultar em encarecimento dos preços de produtos para o consumidor final, impactando a economia de maneira mais ampla.