Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios de recursos

Decisão Judicial Determina Afastamento de Gestor Municipal

A autoridade judiciária competente determinou o afastamento do gestor municipal Sydnei Pereira da administração de Anajatuba, município localizado a 137 quilômetros de São Luís, no Maranhão. A medida foi fundamentada em acusações relacionadas a desvios de recursos públicos que constituem alvo de investigações em âmbito federal. O magistrado Bruno Chaves de Oliveira, responsável pela decisão, identificou evidências substanciais de práticas irregulares nos procedimentos administrativos do município.

Evidências de Irregularidades Administrativas

Na fundamentação da sentença, o juiz Bruno Chaves de Oliveira documentou a existência de simulação de processos, favorecimento injustificado e ausência de conformidade legal em contratos celebrados pela administração municipal. A Controladoria Geral da União apresentou relatório técnico apontando superfaturamento de itens contractuais que não foram entregues adequadamente à municipalidade.

O documento elaborado pela CGU revelou diversos problemas estruturais nos procedimentos de contratação e aquisição, incluindo pesquisas de preços com características fictícias, omissão de documentação fiscal apropriada e irregularidades no abastecimento de frota municipal. Além disso, registrou-se abastecimento de veículos que não possuíam autorização para prestação de serviços na área de saúde pública.

Irregularidades no Combustível e Frotas

Entre as anomalias documentadas constam combustíveis adquiridos com preços superiores aos praticados no mercado, aquisições sem comprovação de destinação e contratação de fornecedoras sem qualificação técnica necessária. Um ponto crítico foi a alteração intencional da quantidade de veículos de transporte de pacientes, onde supostamente vinte e quatro unidades foram utilizadas para deslocamentos até São Luís, porém apenas uma van realizava o transporte efetivo.

Acrescenta-se a ausência de identificação de placas veiculares em documentos de abastecimento, motocicletas reabastecidas com quantidade de litros superior à capacidade dos tanques e notas fiscais carentes de informações essenciais, como placa do veículo e assinatura do condutor responsável.

Outras Irregularidades Documentadas

A utilização de postos de combustível não contratados para abastecimento da frota municipal, atestados de capacidade técnica com indícios de falsificação, pagamentos indevidos por materiais de construção não comprovados como entregues, contratação de empresas sem capacidade operacional e celebração de contratos simulados de locação constituem as demais irregularidades apontadas pela controladoria.

Justificativa para o Afastamento Preventivo

O magistrado responsável justificou o afastamento baseando-se na existência de risco sério e concreto de destruição de documentação relevante dos arquivos públicos municipais durante os dias finais do mandato. O juiz considerou que procedimentos licitatórios e contratos que integram as investigações poderiam ser eliminados, prejudicando a elucidação dos casos.

Esta não era a primeira tentativa de afastamento preventivo. Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado medida similar, com o promotor Carlos Augusto Soares argumentando que existia número expressivo de irregularidades sob investigação e que o gestor utilizava estratégias para impedir a elucidação dos casos.

Histórico de Denúncias e Conflitos Internos

Em 2015, o atual gestor havia denunciado o então prefeito Helder Aragão por corrupção, ocasião em que assumiu a administração municipal como vice. Reeleito em 2016, Sydnei Pereira passou a enfrentar denúncias inclusive de integrantes da câmara legislativa municipal. Um vereador do mesmo partido apresentou oito representações perante órgãos de fiscalização, manifestando insatisfação com práticas similares às que havia criticado no antecessor.

Nas eleições de 2020, Helder Aragão reconquistou a prefeitura, vencendo a disputa eleitoral. O retorno do antigo gestor sinalizava descontentamento da população com a administração de Sydnei Pereira.

Fechamento de Escolas e Impacto nos Serviços Públicos

As investigações documentaram o fechamento de vinte e uma unidades escolares, reduzindo de cinquenta e cinco para aproximadamente trinta e quatro estabelecimentos educacionais. A administração municipal justificou a medida pela insuficiência de recursos financeiros para manutenção de pessoal docente. Adicionalmente, o transporte escolar foi suspenso em algumas comunidades rurais devido às condições precárias das vias de acesso.

Órgãos municipais como o Conselho Tutelar reclamavam da indisponibilidade de veículos para realização de atividades essenciais, necessitando solicitar apoio da polícia local quando emergências demandavam deslocamento rápido.

Investigações sobre Contratos Suspeitos

Malharia Maria dos Milagres

Entre 2016 e 2017, a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, recebeu quatrocentos e dez mil reais da prefeitura pela venda de artigos esportivos e brinquedos. No ano de 2017 especificamente, foram transferidos trezentos e vinte e um mil reais à empresa. Os itens comercializados incluíram bolas, chuteiras, redes de voleibol e trinta pares de rede oficial para campos de futebol.

Contudo, investigações constataram que o principal estádio municipal carecia de traves e encontrava-se coberto por vegetação rasteira. Residentes das comunidades rurais afirmaram desconhecer a chegada dos artigos esportivos contratados.

Autopeças Brunopel

Outra empresa investigada foi a autopeças Brunopel, que recebeu quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais em 2016 pela venda de componentes veiculares. Em 2017, a mesma empresa recebeu oito milhões e quatrocentos mil reais por peças e serviços de locação de veículos. Entre os sócios da Brunopel figurava Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-cônjuge de Cosme Pereira de Souza, doador de dois mil e quinhentos reais na campanha eleitoral de Sydnei Pereira.

Cosme Pereira também era parente próximo de Pollyana Lisboa, então secretária municipal de administração. Investigadores constataram que Cosme Pereira era proprietário de automóvel de luxo avaliado em mais de cento e vinte mil reais, utilizado regularmente pelo prefeito.

Explicações e Negações do Gestor

O prefeito afirmou que o veículo de luxo era obtido mediante contrato de locação celebrado com Cosme Pereira, mantendo-se o aluguel mesmo após a perda do contrato de fornecimento pela empresa de Cosme, quando outro fornecedor adquiriu o automóvel.

Quanto à secretária de administração, Sydnei Pereira alegou tê-la contratado baseando-se exclusivamente em sua competência profissional, negando qualquer relação familiar com doadores de campanha. Também negou categoricamente que Cosme Pereira tivesse realizado doações, apesar de registros no Tribunal Regional Eleitoral documentarem o contrário.

Concernente aos oito milhões de reais pagos à autopeças, o prefeito contestou a cifra, argumentando ser fisicamente impossível para município do porte de Anajatuba realizar tal transferência. Entretanto, procurador do Tribunal de Contas do Estado explicou que pagamentos são considerados confirmados quando documentação chega ao tribunal com comprovação de transferência bancária ou outro instrumento de comprovação.