Grupo português paga R$ 20,9 milhões por desvio em Frutal

Acordo milionário por desvio de recursos em Frutal

Um grupo empresarial com origem em Portugal firmou acordo para compensar o Estado de Minas Gerais no valor de R$ 20,9 milhões referente ao desvio de recursos da Cidade das Águas. O acordo foi celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), conforme divulgado na segunda-feira (10). Os valores já foram integralmente depositados em contas judiciais.

O desvio de recursos identificado foi investigado pela Operação "Aequelis", que apurou irregularidades na Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), responsável pela construção do complexo. A estruturação do acordo representa um avanço significativo na recuperação de valores públicos desviados.

Composição do acordo e destinação dos valores

A composição dos R$ 20,9 milhões subdivide-se em diferentes modalidades de pagamento. Conforme informado pelo MPMG, R$ 4,7 milhões correspondem ao ressarcimento direto do dano causado ao Estado de Minas Gerais. Adicionalmente, R$ 10,2 milhões foram destinados especificamente para reparação de danos morais coletivos.

A estrutura ainda inclui R$ 4,7 milhões relativos a multa civil pelo cometimento das irregularidades, e R$ 1,2 milhão será transferido sem caráter oneroso. Essa diversificação garante que múltiplos aspectos do dano público sejam contemplados na reparação.

Investimento em educação superior em Frutal

Uma parcela significativa dos recursos acordados será investida em iniciativas educacionais. Os R$ 10,2 milhões destinados à reparação de danos morais coletivos serão utilizados para financiar projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) campus Frutal. Esse direcionamento busca recuperar investimentos na formação acadêmica que foram prejudicados pelas irregularidades.

O restante dos valores será incorporado aos cofres do Estado de Minas Gerais para recomposição financeira. Conforme declarado pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, o acordo representa um equilíbrio entre punição e benefícios imediatos aos prejudicados: "Sem abrir a mão da punição àqueles que cometeram os ilícitos, a solução leva benefícios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes."

Operação Aequelis: investigação das irregularidades

A Operação "Aequelis" foi deflagrada em maio de 2016, investigando suspeitas de desvio de verbas públicas relacionadas ao projeto da Cidade das Águas. A operação identificou indícios robustos de superfaturamento em diversos contratos, particularmente na venda de equipamentos e na execução de serviços.

As investigações envolveram empresários e agentes políticos, que foram conduzidos em operações de prisão em cidades localizadas no interior de Minas Gerais e São Paulo. O valor estimado de dinheiro público efetivamente desviado, segundo apuração do Ministério Público, correspondeu a R$ 4.758.136,00.

Acusações contra responsáveis pelas irregularidades

Entre os acusados figurava Nárcio Rodrigues (PSDB), ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entre 2012 e 2014, além de 14 outras pessoas. As acusações incluem tipificações graves: organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução. Réus que ainda não firmaram acordos similares continuam respondendo processos nas esferas penal e cível.

Destino da Fundação Hidroex e do complexo

A Fundação Hidroex foi formalmente extinta em 20 de setembro de 2016, quando o então governador Fernando Pimentel sancionou lei nesse sentido. O Complexo Cidade das Águas, projeto iniciado em 2012, havia sido planejado para ocupar mais de 1 milhão de metros quadrados, funcionando como centro internacional de pesquisa.

A instituição teria concentrado atividades de conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e das nações africanas de língua portuguesa. Com a extinção da Hidroex, a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) absorveu as responsabilidades, obrigações, programas, projetos, contratos e convênios anteriormente gerenciados pela fundação.

Os bens imóveis pertencentes ao projeto foram revertidos ao patrimônio estatal, ficando sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda (SEF) a definição de sua destinação futura. Essa transferência permitiu à UEMG continuar iniciativas educacionais e de pesquisa no local.

Auditoria aponta prejuízos aos cofres públicos

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral de Minas Gerais, divulgada em abril de 2016, apontou prejuízo estimado em R$ 9,8 milhões aos cofres públicos decorrente de irregularidades na execução do Complexo Cidade das Águas. As irregularidades ocorreram durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), entre 2011 e 2014.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal confirmou que os danos gerados ao Estado decorrentes do desvio de recursos não possuem aspectos ambientais, sendo exclusivamente relacionados à tutela do patrimônio público financeiro.

Próximos passos e fiscalização

Os valores depositados em conta judicial permanecerão sob controle da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal, sendo utilizados conforme solicitação específica e autorização do poder judiciário. A 3ª Promotoria de Justiça de Frutal agendou reunião para discutir as prioridades na aplicação dos R$ 10,2 milhões destinados à UEMG.

Nesse encontro participarão representantes da diretoria da universidade, estudantes, professores, servidores e sociedade civil frutalense, que definirão conjuntamente as iniciativas a serem financiadas com os recursos. O MPMG realizará fiscalização permanente, encaminhando relatórios à CGE para análise complementar.