Exército nega ter duas armas de Bolsonaro

Exército comunica entrega das armas de Bolsonaro à Polícia Federal

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que completou a transferência das armas de Bolsonaro para a Polícia Federal. Contudo, a instituição militar ressalvou que duas das oito armas de Bolsonaro mencionadas pela defesa do ex-presidente não constam em seus registros de posse.

De acordo com comunicado encaminhado à corte suprema, o Exército não localiza a Pistola Glock calibre 9x19 milímetros Parabellum e a Espingarda Maestro Arms Company entre os itens sob sua responsabilidade. Esta situação gerou novas investigações sobre a localização exata do arsenal presidencial.

Identificação de armamento e número de série coincidentes

Investigações posteriores revelaram que o número de série de uma das armas de Bolsonaro coincide com a pistola apreendida em operação policial realizada em Brasília. Um militar do Exército responsável pela segurança do ex-presidente foi abordado durante blitz da Polícia Militar em Taguatinga, portando a arma sem documentação adequada.

O militar, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército, foi indiciado pelo crime de porte ilegal de armamento. A defesa de Bolsonaro posteriormente reconheceu que o ex-presidente solicitou auxílio de militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional para realizar conserto em uma de suas armas registradas.

Localização da segunda arma não encontrada

Após averiguação complementar, os advogados de Bolsonaro identificaram o paradeiro da segunda arma ausente do Exército. A espingarda foi localizada em empresa importadora de artigos bélicos sediada no Rio Grande do Sul, onde permanece armazenada desde sua chegada ao país.

Conforme explicação fornecida pela defesa, o armamento trata-se de presente oferecido ao ex-presidente que nunca foi efetivamente retirado das instalações do importador. Os advogados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes indicação das providências apropriadas para formalização da entrega deste equipamento.

Contexto da ordem judicial de Moraes

Na segunda-feira anterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou a entrega de oito armas de Bolsonaro que presumivelmente estavam custodiadas pelo Exército. A ordem foi expedida após comunicação da defesa informando ao tribunal que estes equipamentos encontravam-se no Batalhão de Polícia do Exército.

O magistrado proferiu decisão baseado em comunicação recebida na sexta-feira anterior, quando os advogados notificaram a corte sobre a localização do armamento. Simultaneamente, Moraes reafirmou a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e determinou entrega de dez armas total vinculadas ao ex-presidente.

Histórico anterior de entrega de armamentos

A defesa informou ao STF que, entre as dez armas mencionadas, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, conforme determinação prévia do Tribunal de Contas da União. As oito restantes, segundo relato dos advogados, permaneciam custodiadas pelo Batalhão de Polícia do Exército até comunicado recente do Comando.

Listagem das armas sob investigação

Segundo ordenança judicial de Moraes, no mínimo dez armamentos encontram-se vinculados ao ex-presidente. As oito que a defesa indicava estar armazenadas no Batalhão incluem: Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic com uso permitido; Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson com restrição; Pistola Glock calibre 9x19 milímetros Parabellum com restrição; Carabina Springfield Armory calibre 7,62 milímetros com restrição; Espingarda Typhoon calibre 12 GA com restrição; Pistola Arex calibre 9x19 milímetros com restrição; Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 milímetros com restrição; e Espingarda Maestro Arms Company com uso permitido.

As duas armas remanescentes sob custódia da Polícia Federal desde abril de 2023 consistem em: Carabina Caracal calibre 5,56 milímetros e Pistola Caracal calibre 9x19 milímetros Parabellum.

Circunstâncias da apreensão em operação policial

No mês anterior, o militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da força de segurança pessoal de Bolsonaro, foi interceptado durante operação de fiscalização da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. O militar transportava pistola registrada em nome do ex-presidente, porém sem autorização formal para porte e em desconformidade com requisitos legais aplicáveis.

A defesa reconheceu posteriormente que Bolsonaro solicitou assistência de militar vinculado ao GSI para efetuar reparos em armamento seu. Documentação encaminhada ao STF pelos advogados afirma que equipe de segurança presidencial havia tornado a arma inoperante propositalmente, visando neutralizar riscos potenciais associados às condições de saúde mental do ex-presidente, conforme alegação defensiva.

Implicações legais e procedimento criminal

O indiciamento de Estácio Leite pela Polícia Civil formaliza conclusão de investigação e constitui suspeita fundamentada quanto a autoria de infração penal. O militar foi acusado de porte ilegal de armamento, com agravante decorrente de sua condição de sargento do Exército. Inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público para avaliação quanto ao oferecimento de denúncia perante autoridade judiciária competente.