Estudantes adimplentes do Fies cobram igualdade nas renegociações

Mobilização de estudantes adimplentes ganha força no Congresso

Estudantes que mantêm seus compromissos em dia com o Fundo de Financiamento Estudantil enfrentam uma situação que consideram injusta. Enquanto Fies adimplentes continuam pagando suas parcelas regularmente, beneficiários com dívidas atrasadas receberam descontos de até 99% através do programa Desenrola Brasil. A disparidade acirrou um debate que mobiliza milhares de graduados que buscam pelas mesmas condições oferecidas aos inadimplentes.

O movimento surgiu quando as renegociações iniciadas em 2023 concederam benefícios substanciais aos estudantes em atraso. Atualmente, o grupo reúne mais de 2 mil participantes em grupos de WhatsApp e quase 9 mil seguidores nas redes sociais, pressionando legisladores por mudanças nas políticas de financiamento estudantil. A proposta principal tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 1.306/2024, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt.

Como funciona o Desenrola Fies e as diferenças entre públicos

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos de graduação em instituições privadas. Para participar, o estudante deve atender critérios de renda, alcançar mínimo de 450 pontos no Enem e obter nota superior a zero na redação. Após concluir o curso, o beneficiário começa a quitar o financiamento através de parcelas mensais.

O Desenrola Fies, lançado em dezembro de 2023, focou inicialmente em contratos assinados até 2017 com parcelas atrasadas. O programa permitiu que inadimplentes regularizassem suas dívidas com descontos de até 99% do saldo devedor para inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial de 2021. Adicionalmente, ofereceu parcelamento em até 180 meses para o saldo remanescente.

Já a Medida Provisória nº 1.373/2026, voltada aos estudantes em dia, previu apenas 12% de desconto para quitação à vista. Essa diferença motivou os adimplentes a questionar a política governamental e reivindicar tratamento equivalente ao concedido aos inadimplentes.

Histórias de impacto financeiro nos estudantes em dia

Lucas Garcia, programador de 28 anos formado em Engenharia da Computação, exemplifica o cenário enfrentado por muitos adimplentes do Fies. Com cerca de oito anos de financiamento pela frente, ele paga uma parcela mensal de R$ 767. Durante a pandemia, após o encerramento do período de carência de 18 meses, ficou desempregado mas continuou honrando seus compromissos pedindo dinheiro emprestado, pois possuía uma fiadora no contrato.

Mesmo após seis meses até conseguir uma nova oportunidade profissional, Garcia manteve as parcelas em dia. Hoje, há quatro anos trabalhando regularmente, afirma que o financiamento continua limitando seus planos pessoais. "Ainda moro com meus pais. A parcela compromete uma parte importante da minha renda e atrasa objetivos como comprar um imóvel", relata.

Caso semelhante é o da médica Flávia Raiane Ottobelli, de 31 anos, moradora de Medianeira no Paraná. Atualmente, ela paga aproximadamente R$ 2,8 mil mensalmente pelo financiamento. Desse total, cerca de R$ 1,2 mil correspondem à amortização da dívida e R$ 1,6 mil aos juros. Formada em 2019, seu contrato se estende até 2044, com saldo devedor atualizado superando R$ 650 mil.

A proposta de liquidação antecipada apresentada é de aproximadamente R$ 451 mil, uma economia significativa, mas Flávia enfatiza a injustiça percebida: "Entendo que quem passou por dificuldades graves precisa de apoio. O que considero injusto é que quem fez sacrifícios para pagar em dia não receba tratamento semelhante."

Propostas legislativas em tramitação

Na Câmara dos Deputados, o PL 1.306/2024 é a principal proposta para corrigir a disparidade entre beneficiários. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando inclusão na pauta do colegiado. Quatro outros projetos sobre o tema tramitam em conjunto na casa legislativa.

No Senado, o senador Jayme Campos apresentou uma emenda à MP nº 1.355/2026 buscando estender aos adimplentes as mesmas condições oferecidas aos inadimplentes. A medida provisória nº 1.373/2026 recebeu 32 emendas no Congresso, várias delas sugerindo alterações nas condições para beneficiários adimplentes do Fies.

Segundo representantes do movimento "Adimplentes do Fies", a adesão ao Desenrola Adimplentes foi baixa. Em enquete organizada pelo grupo com 1.356 participantes, 98% afirmaram não pretender aderir à medida proposta pelo governo.

Fies Empreendedor como alternativa governamental

O governo apresentou o Fies Empreendedor como resposta aos anseios de estudantes adimplentes. Esta linha de crédito foi estruturada para egressos que honraram seus contratos, oferecendo financiamento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas vinculadas a egressos adimplentes. Os juros serão inferiores a 1% ao mês.

Segundo o Ministério da Fazenda, a economia proporcionada pelas condições da linha de crédito pode chegar a cerca de R$ 145 mil em relação a financiamentos equivalentes disponíveis no mercado. O programa conta com orçamento previsto de até R$ 1 bilhão e poderá beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas, com operações realizadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Porém, muitos estudantes adimplentes veem a iniciativa com ceticismo. Lucas Garcia afirma não pretender aderir: "O governo ofereceu uma nova dívida para quem já está pagando uma." A percepção é que o Fies Empreendedor não resolve o problema central: reduzir o peso da dívida estudantil já existente.

Posicionamento do governo sobre novos benefícios

Em nota oficial, o Ministério da Fazenda descartou novos descontos para adimplentes, argumentando que dívidas com longo período de inadimplência são tratadas como perdas esperadas pelas instituições financeiras. Nesses casos, a recuperação de valores através de programas de renegociação representa entrada de recursos para a União.

Já os contratos adimplentes integram a receita prevista pelo governo. Segundo a pasta, "descontos ou perdões maiores do que os concedidos sobre essas dívidas configurariam renúncia de receita, com impacto direto no resultado primário". Portanto, o governo não tem previsão de expandir benefícios para este público além do Fies Empreendedor.

Perspectiva de especialistas sobre renegociações

Para o advogado e especialista em direito do consumidor Stefano Ribeiro, programas de renegociação podem auxiliar consumidores enfrentando dificuldades financeiras, mas não resolvem o problema estrutural do endividamento. "Muitas vezes as pessoas acham que estão resolvendo a vida, mas, na verdade, estão só trocando uma dívida por outra. É importante entender que isso não substitui o planejamento financeiro", alerta.

Ribeiro também aponta que criar condições mais vantajosas para inadimplentes pode gerar percepção de desequilíbrio entre os que mantiveram pagamentos em dia. "Isso desestimula quem honra os compromissos", observa o especialista. Quanto ao Fies Empreendedor, ele recomenda que estudantes avaliem com cautela a contratação de uma nova linha de crédito, considerando não apenas as condições oferecidas, mas também a capacidade de pagamento e custo total do empréstimo.

Posição do setor educacional sobre equilíbrio

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera positivas as iniciativas de renegociação de dívidas para inadimplentes, reconhecendo que muitos estudantes enfrentam circunstâncias que comprometem sua capacidade de pagamento. Porém, a entidade defende que futuras mudanças no Fies considerem também os estudantes que mantiveram contratos em dia.

Segundo a ABMES, "o pagamento regular das parcelas não deve ser interpretado como uma penalização, mas como um dos pilares que garantem a continuidade do Fies e a possibilidade de que novas gerações também tenham acesso ao financiamento estudantil". A associação sugere equilibrar o apoio aos inadimplentes com mecanismos que valorizem quem cumpriu seus compromissos, preservando a justiça e sustentabilidade do programa.

Dados de impacto do Desenrola Brasil

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o final de julho, o programa havia realizado 113.444 renegociações, envolvendo R$ 5,92 bilhões em dívidas. Após aplicação dos descontos, o saldo dos débitos caiu para R$ 1,28 bilhão, representando uma redução superior a R$ 4,65 bilhões.

O governo afirma que o Desenrola Fies tem potencial para regularizar a situação de mais de 1 milhão de estudantes com contratos assinados até 2017 que estavam na fase de amortização. Contratos assinados a partir de 2018, referentes ao Novo Fies com taxa real de juros zero, não fazem parte do público-alvo desta etapa do programa.