Discord pede reconsideração à ANPD sobre bloqueio de lives

Discord solicita revogação do bloqueio de transmissões ao vivo no Brasil

A plataforma Discord apresentou um pedido formal à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da suspensão de lives Discord em território nacional. O ofício, enviado na sexta-feira (14), contesta a determinação expedida pela agência federal e argumenta sobre a inviabilidade técnica de cumprir o prazo estabelecido de três dias úteis, que se encerra na segunda-feira (17).

Argumentos técnicos apresentados pela plataforma

Na documentação entregue à ANPD, o Discord afirma que a implementação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não é "materialmente executável, com integridade, no prazo fixado". A empresa solicita que a agência estabeleça um cronograma com prazo mínimo de 15 dias úteis para a implementação da medida, além de prorrogar pelo mesmo período o prazo para comprovação do cumprimento das exigências.

O pedido de reconsideração cita especificamente o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI, que determina "a suspensão, em relação aos usuários localizados no território nacional, da funcionalidade 'Go Live' e de quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes".

Contexto da decisão da ANPD

A decisão da ANPD de suspender as transmissões ao vivo do Discord ocorreu em meio à repercussão do caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão na plataforma. Este incidente gerou reações do governo federal e motivou uma operação policial de combate a crimes contra crianças e adolescentes.

Ao determinar a medida, a ANPD alegou que "a plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio".

Resposta do Discord às acusações

Em sua defesa, a plataforma classifica o caso como "isolado" e argumenta que "a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica". O Discord cita o decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual: "As penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade".

Contrapondo-se a este argumento, a ANPD mantém sua conclusão de que a plataforma é utilizada de forma "recorrente" em casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes.

Ações tomadas pelo Discord após o caso

A empresa afirma ter atuado rapidamente no incidente, realizando a "remoção integral do canal e a suspensão das contas envolvidas em menos de 25 minutos". Adicionalmente, o Discord alega que análises técnicas preliminares indicam que o "ato final de suicídio não ocorreu na plataforma", e que a criptografia impediu o bloqueio de conteúdo específico. A plataforma também informou ter repassado dados e registros aos investigadores.

Operação policial e desdobramentos

A Polícia Federal deflagrou uma operação em 4 de agosto, resultando na prisão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro. O caso ganhou destaque após manifestação da primeira-dama Janja da Silva, que afirmou ser necessário retirar do ar, "imediatamente", a plataforma Discord.

Estrutura e natureza da plataforma Discord

O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários. A companhia sustenta que "serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas".

Condições para reativação das transmissões ao vivo

Conforme determinado pela ANPD, a suspensão da ferramenta de transmissões ao vivo permanecerá até que a plataforma "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial". Essa medida não implica na suspensão total da plataforma, atingindo apenas a funcionalidade de transmissões ao vivo.

O desfecho desta questão dependerá da análise da ANPD sobre os argumentos apresentados pelo Discord e a viabilidade técnica da implementação das medidas de segurança exigidas para proteger menores de idade na plataforma.