Austrália duplica multa para redes sociais que violarem lei dos menores

Austrália intensifica fiscalização com aumento de multa para redes sociais

O governo australiano anunciou neste sábado (27) que irá duplicar a multa para redes sociais que descumprirem a legislação que proíbe o acesso de menores de 16 anos às plataformas digitais. A penalidade passa de 49,5 milhões para 99 milhões de dólares australianos, equivalendo aproximadamente a US$ 68 milhões (R$ 351,5 milhões). A decisão reflete a preocupação das autoridades em coibir a evasão generalizada das restrições que entraram em vigor no final de 2025.

A multa para redes sociais representa um endurecimento significativo na política regulatória australiana. As autoridades argumentam que o aumento é necessário para garantir o cumprimento efetivo da lei, diante dos indícios de que várias plataformas não estão implementando medidas adequadas de verificação de idade.

Investigação do eSafety revela não conformidade

O eSafety, órgão regulador de internet da Austrália, iniciou investigações formais contra cinco das principais plataformas de redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat. As investigações foram desencadeadas por suspeitas de violação sistemática da proibição implementada há meses.

Julie Inman Grant, chefe do eSafety, expressou preocupação quanto ao nível de cumprimento observado através do monitoramento de conformidade. "Embora as plataformas tenham tomado algumas medidas iniciais, estou preocupada, por meio de nosso monitoramento de conformidade, que algumas possam não estar fazendo o suficiente para cumprir a lei australiana", afirmou Grant em comunicado oficial.

Plataformas abrangidas pela legislação

A legislação australiana que estabelece a multa para redes sociais se aplica a um conjunto abrangente de plataformas digitais. A lei abrange Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, bem como as plataformas de transmissão ao vivo Kick e Twitch.

As plataformas são definidas pela legislação como aquelas que possuem como único propósito ou propósito significativo permitir a interação online entre usuários e facilitar a publicação de conteúdos gerados por usuários. Este critério garante que a regulação abranja as principais formas de comunicação digital utilizada por adolescentes.

Falhas detectadas nos mecanismos de proteção

Relatórios do eSafety identificaram deficiências graves na implementação dos controles de idade pelas plataformas de redes sociais. Os investigadores documentaram práticas preocupantes que comprometem a efetividade da proibição.

As irregularidades encontradas incluem: permissão para múltiplas tentativas de verificação de idade até obter resultado favorável; pedidos de novas verificações para crianças que já declararam ser menores de 16 anos; canais inadequados para denúncias de contas fraudulentas; e proteções insuficientes contra cadastros de menores.

Estes achados sugerem que as plataformas não estão priorizando a implementação rigorosa dos controles necessários, levando as autoridades a intensificar as ações punitivas através do aumento da multa para redes sociais.

Dados de uso continuo entre adolescentes

Levantamentos recentes do setor revelaram que aproximadamente um em cada cinco adolescentes australianos menores de 16 anos continua utilizando redes sociais, apesar da proibição vigente. Este dado levanta questões críticas sobre a eficácia dos mecanismos de verificação de idade implementados pelas plataformas.

A persistência do acesso de menores às redes sociais aponta para a necessidade de aprimoramentos significativos nos sistemas de controle, justificando assim a decisão do governo de aumentar substancialmente a multa para redes sociais como medida dissuasória.

Primeira avaliação pública de conformidade

O anúncio representa a primeira avaliação pública formal do cumprimento da legislação, um marco que está sendo acompanhado atentamente por outras nações. A efetividade da abordagem australiana poderá influenciar políticas de proteção de menores em jurisdições que estudam restrições similares.

A baixa adesão às restrições pelas plataformas internacionais poderia prejudicar os planos de outras autoridades que consideram implementar medidas equivalentes. Por isso, o governo australiano está adotando uma postura de fiscalização firme, conforme afirmado por Grant.

Notificações formais e expectativas de melhoria

Cada uma das plataformas sob investigação recebeu notificação formal apresentando as preocupações identificadas e estabelecendo expectativas claras de melhoria. As plataformas também enfrentam potencial dano à reputação caso sejam consideradas culpadas de violar a lei, agregando pressão adicional para conformidade.

O eSafety deixou claro que a multa para redes sociais será aplicada caso as plataformas não demonstrem cumprimento adequado das exigências legais nos prazos estabelecidos.