Alcolumbre ameaça impeachment de Mendonça se Moraes for afastado
Estratégia de impeachment cruzado no Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou entre seus pares no Congresso Nacional que autorizaria um processo de impeachment contra o ministro André Mendonça caso a pressão por afastamento do ministro Alexandre de Moraes se tornasse inevitável. Esta proposta de impeachment cruzado funcionou como mecanismo para reduzir as tensões que marcavam o ambiente legislativo nos últimos dias.
A estratégia envolvendo o impeachment de Mendonça ganhou contornos mais definidos após a decisão de Moraes na quinta-feira (3) à noite, quando solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de investigação contra Mendonça. No âmbito do controverso inquérito das Fake News, Moraes apontou indícios de crime de responsabilidade e mencionou que o próprio Alcolumbre havia sido investigado.
Interferência na condução das investigações
Moraes fundamentou seu pedido alegando que Mendonça teria usurpado as autoridades da Polícia Federal e conduzido irregularmente tratativas de eventual delação premiada. Segundo o ministro, a investigação foi direcionada por "motivos pessoais e políticos" contra determinados alvos, citando especificamente seu próprio nome e o do presidente do Senado.
Na petição encaminhada a Fachin, Moraes afirmou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos específicos. Ele destacou que o relatório da Polícia Federal apontava medidas tomadas por Mendonça "com flagrante perda de imparcialidade" na relatoria dos casos Master e INSS.
Retirada do sigilo do relatório Master
A escalada da tensão iniciou-se na terça-feira (1) quando Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os elementos constantes do relatório fossem avaliados pelo plenário da Corte.
O relatório publicizado continha comunicações que foram obtidas pela Polícia Federal no celular do proprietário da instituição financeira. A divulgação destas informações gerou uma cascata de reações entre os ministros e levou Mendonça a solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
Posicionamento do Procurador-Geral
O procurador Paulo Gonet, mencionado nos relatórios divulgados por Mendonça, pronunciou-se afirmando que a investigação é nula e não poderia ter sido realizada sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Gonet questionou a legalidade do procedimento adotado pela instituição policial.
Importante ressaltar que relatórios de inteligência não são formalmente elaborados para serem utilizados em processos judiciais. Por sua natureza técnica, esses documentos carecem de requisitos formais exigidos para funcionar como prova legal. O próprio relatório da Polícia Federal continha ressalva explícita de que o documento é de uso restrito, não possui poder de decisão, não pode ser empregado como prova e não pode ser citado como fonte em documento externo.
Transferência de competência para Fachin
Na sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das Fake News o pedido formulado por Moraes. Em sua decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça se manifestassem no prazo de até cinco dias sobre o pleito de Moraes, transferindo ambos os casos para a Presidência da Corte.
Com essa decisão, os dois inquéritos envolvendo Moraes e Mendonça passaram a ser conduzidos diretamente pelo presidente Fachin, retirando-os da esfera do polêmico inquérito das Fake News e centralizando a condução em uma única instância.
Reflexos políticos e institucionals
A sinalização de Alcolumbre sobre o impeachment de Mendonça funcionou como freio às pressões que se acumulavam no Senado. Os pontos mencionados por Moraes em sua petição foram interpretados por analistas políticos como uma "senha" que permitiria ao presidente do Senado atuar sem maiores constrangimentos institucionais.
A crise no Supremo Tribunal Federal repercute em toda a estrutura institucional brasileira, afetando a dinâmica entre os Poderes. A postura de Alcolumbre demonstra como questões judiciais reverberam nas negociações políticas do Congresso Nacional, criando cenários de pressão e contrapressão entre diferentes atores do sistema político.
A estratégia do impeachment cruzado representa uma tentativa de equilibrar as forças em conflito, estabelecendo custos políticos equivalentes para ambos os lados do embate institucional. Esse tipo de negociação caracteriza momentos de crise profunda entre ministros da Corte Suprema e autoridades do Poder Legislativo, exigindo soluções que contemplem interesses múltiplos e contraditórios.
