25 estados americanos processam Trump por tarifas ilegais

Tarifas de Trump enfrentam nova ação judicial de 25 estados

As tarifas de Trump voltam a ser alvo de contestação judicial. Um grupo de 25 estados americanos governados por democratas apresentou uma ação no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, nesta segunda-feira (3), questionando a legalidade das medidas tarifárias impostas pelo presidente Donald Trump. A ação argumenta que as tarifas recentes, que atingem 60 parceiros comerciais, ultrapassam a autoridade legal do presidente para tributar importações.

Detalhes das novas tarifas questionadas

Em 24 de julho, o governo Trump implementou novas tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos provenientes de 60 parceiros comerciais, abrangendo a União Europeia e o Brasil, entre outros. A justificativa apresentada foi que esses países não estavam realizando esforços suficientes para impedir a exportação de mercadorias produzidas sob regime de trabalho forçado. As tarifas de Trump afetam mais de 99% das importações dos EUA, caracterizando uma abordagem sem precedentes históricos.

Posicionamento dos estados democratas

Os estados que ingressaram com a ação judicial incluem Oregon e Nova York, entre outros, todos sob liderança de procuradores-gerais ou governadores democratas. O procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield, manifestou-se criticamente sobre a situação: "Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais de Oregon".

Essa ação judicial segue um padrão de contestações anteriores. Pequenas empresas americanas já processaram Trump logo após as tarifas entrarem em vigor no mês anterior, buscando impedi-las através de meios judiciais. Além disso, estados e pequenas empresas já conseguiram sucessos legais anteriores contra outras medidas tarifárias impostas durante o segundo mandato presidencial.

Resposta da administração Trump

O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, defendeu a legalidade e a apropriação das medidas tarifárias. Segundo sua declaração, as tarifas representam uma resposta apropriada a práticas comerciais desleais de outras nações. Desai argumentou que "o fato de um país estrangeiro não impor e não fazer cumprir efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é algo desarrazoado, prejudica o comércio dos EUA — incluindo os trabalhadores americanos — e precisa ser enfrentado".

Histórico de reveses legais da administração Trump

A guerra comercial Trump enfrentou múltiplas derrotas nas cortes americanas. Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA emitiu decisão contra a maioria das tarifas mais abrangentes impostas por Trump. Os ministros concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente sobre parceiros comerciais.

Diante dessa derrota significativa, Trump respondeu intensificando sua estratégia comercial. O presidente chegou a chamar os juízes da Suprema Corte de "desleais" e introduziu novas tarifas temporárias de 10% utilizando uma autoridade legal diferente, que nunca havia sido invocada por nenhum presidente anterior para imposição de tarifas.

Base legal das tarifas recentes

A rodada mais recente de tarifas globais foi implementada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias por parte de outras nações. Diferentemente da IEEPA ou de outras autoridades tarifárias previamente utilizadas, a Seção 301 já foi empregada por presidentes anteriores ao longo da história americana.

Contudo, estados e pequenas empresas contestam essa aplicação argumentando que historicamente a Seção 301 foi direcionada a nações e setores específicos. A abordagem abrangente implementada por Trump, atingindo praticamente todas as importações americanas, não possui precedentes históricos comparáveis.

Argumentação das ações judiciais

As queixas apresentadas pelos estados, assim como as duas ações judiciais anteriores movidas por pequenas empresas, sustentam que o "trabalho forçado" está sendo utilizado como pretexto para reimpor tarifas que já haviam sido declaradas ilegais pelos tribunais. Os litigantes argumentam ainda que uma tributação abrangente sobre todas as importações não resolve efetivamente os problemas reais relacionados ao trabalho forçado em escala global.

Essa nova rodada de processos judiciais representa mais um capítulo no confronto entre o poder executivo e o sistema judicial americano sobre questões comerciais, com implicações significativas para empresas, consumidores e trabalhadores americanos.