O Supremo Tribunal Federal (STF) validou recentemente uma lei de 2001 que exige uma contribuição de 10% sobre remessas ao exterior envolvendo pagamentos de royalties. Essa decisão afetará diretamente empresas como a Netflix, que terão que arcar com um aumento significativo de custos no Brasil. Mas afinal, o que essa decisão significa e como ela irá impactar a empresa e seus clientes? Vamos entender melhor.
A lei em questão é conhecida como “Lei Kandir” e foi criada com o objetivo de compensar estados e municípios pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a exportação de produtos primários e semielaborados. Com a decisão do STF, a cobrança dos 10% sobre as remessas de royalties passa a ser obrigatória, o que não acontecia até então.
Para entender o impacto dessa decisão na Netflix e outras empresas que atuam no mercado de streaming, é importante entender como funciona o pagamento de royalties. Quando uma plataforma de streaming adquire os direitos de exibição de uma obra, ela precisa pagar uma porcentagem do seu faturamento para o detentor desses direitos, que pode ser um estúdio de cinema, uma produtora ou até mesmo um artista. Essa porcentagem é chamada de royalties e é uma forma de remunerar o criador da obra pelo seu trabalho.
Com a aplicação da Lei Kandir, a Netflix terá que pagar os 10% de contribuição sobre o valor dos royalties que envia para o exterior. Isso significa que a empresa terá que aumentar os seus custos em território brasileiro, o que pode ser repassado para o consumidor final através de um aumento nos preços dos planos de assinatura. No entanto, essa é apenas uma das possibilidades.
A Netflix também pode optar por absorver esse custo sem repassá-lo para o consumidor, o que pode impactar o seu lucro no país. Essa decisão dependerá da estratégia da empresa e da sua capacidade de negociar os valores dos royalties com os detentores dos direitos de exibição. É importante ressaltar que, apesar do aumento de custos, a Netflix segue sendo uma das empresas mais bem-sucedidas no mercado de streaming no Brasil.
Outro ponto importante a ser destacado é que essa decisão do STF pode contribuir para a valorização da produção nacional. Com a cobrança dos 10% de contribuição, as empresas estrangeiras terão um incentivo para investir em produções brasileiras, o que pode gerar um crescimento no mercado audiovisual do país. Além disso, a medida também pode incentivar os produtores nacionais a negociarem valores mais justos de royalties, já que o custo de envio dos mesmos para o exterior passará a ser maior.
É compreensível que os consumidores da Netflix possam se preocupar com a possibilidade de um aumento nos preços dos planos de assinatura, mas é importante entender que essa decisão do STF está sendo vista como uma forma de incentivar o crescimento e o desenvolvimento do mercado audiovisual no Brasil. Além disso, a Netflix já possui um histórico de aumentos de preços nos seus planos de forma periódica, o que não necessariamente está relacionado com essa decisão.
Em resumo, a decisão do STF de aplicar a Lei Kandir e exigir a contribuição de 10% sobre remessas ao exterior envolvendo pagamentos de royalties pode afetar os cofres da Netflix e de outras empresas do mercado de streaming no Brasil. No entanto, essa medida também pode contribuir para o desenvolvimento da produção nacional e para a valorização do mercado audiovisual do país. É importante acompanhar os desdobramentos dessa decisão e como ela irá impactar o cenário do streaming no Brasil.
