A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou recentemente um relatório que revela que, desde 2021, foram detetadas 10 irregularidades relacionadas ao direito a redução de horário para amamentação nas empresas, resultando em autuações. Além disso, foram feitas 13 advertências a empregadores por descumprirem essa importante lei.
Essa informação é preocupante e ao mesmo tempo reveladora, pois demostra que ainda existem empresas que não estão cientes dos direitos das trabalhadoras que são mães. A redução de horário para amamentação é um direito previsto por lei, que visa garantir o bem-estar e a saúde da mãe e do bebê.
De acordo com a lei nº 5.861/1972, toda mulher que trabalha tem direito a dois descansos diários de duração não inferior a 30 minutos cada, para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade. Além disso, a trabalhadora tem direito a uma hora de descanso para amamentar o filho até que ele complete um ano de idade, ou seja, por mais seis meses.
Essa lei é essencial para garantir que os bebês recebam o leite materno até o sexto mês de vida, pois ele é o alimento mais completo e saudável para o seu desenvolvimento. Além disso, o ato de amamentar fortalece o vínculo entre mãe e filho, proporcionando benefícios emocionais e psicológicos para ambos.
No entanto, ainda há empresas que ignoram esse direito e não cumprem o que é estabelecido por lei. Isso é inadmissível e mostra a falta de sensibilidade e conhecimento de certos empregadores. A amamentação é um momento único e especial entre mãe e filho, e deve ser respeitado e incentivado por todos.
A fiscalização da ACT tem sido importante para garantir o cumprimento da lei, mas também é necessário que as empresas tenham consciência da importância da redução de horário para amamentação e se adequem a ela. É preciso mudar a cultura de que as mulheres devem escolher entre a carreira e a maternidade. Ambas podem coexistir e serem bem-sucedidas.
As autuações e advertências realizadas pela ACT devem servir de alerta para todas as empresas, pois demonstram que a fiscalização está ativa e não tolerará o descumprimento da lei. Além disso, a autoridade tem realizado campanhas de conscientização para que as empresas se adequem e respeitem esse importante direito.
É importante ressaltar que a redução de horário para amamentação é um benefício que não traz nenhum prejuízo para as empresas. Pelo contrário, trabalhadoras satisfeitas e com seus direitos garantidos são mais produtivas e engajadas nas empresas. Além disso, uma mãe com seu filho saudável e bem nutrido tem mais tranquilidade e equilíbrio para desempenhar suas atividades laborais.
Portanto, é essencial que as empresas respeitem a lei e garantam o direito à redução de horário para amamentação. Além disso, é necessário que haja uma mudança de mentalidade na sociedade, para que a maternidade não seja vista como um empecilho para a carreira profissional. É preciso valorizar e apoiar as mulheres que desempenham essas duas importantes funções.
Em suma, a ACT tem cumprido seu papel de fiscalizar e garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas, inclusive o direito à redução de horário para amamentação. No entanto, é preciso que as empresas também assumam sua responsabilidade e respeitem esse importante direito. A amamentação é um ato de amor e deve ser valorizado e incentivado em todas as esferas da sociedade.
