O Governo português tem vindo a trabalhar para melhorar as condições de trabalho em vários setores, incluindo o educacional, o social e o laboral. Entre as medidas propostas, destacam-se aquelas relacionadas com os serviços mínimos em escolas, lares e distribuição alimentar, o alargamento da parentalidade, o despedimento por justa causa por falsas autodeclarações de baixas, a compra de dois dias de férias por ano e o alargamento dos contratos a prazo. Estas alterações ao Código do Trabalho visam promover um ambiente laboral mais justo e equilibrado, valorizando o bem-estar dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
Um dos principais pontos em destaque é a proposta de serviços mínimos em escolas, lares e distribuição alimentar. Esta medida tem como objetivo garantir que estes serviços essenciais continuem a ser prestados em situações de greve, de forma a minimizar o impacto para os utentes. Esta é uma preocupação social importante, uma vez que muitas famílias e comunidades dependem destes serviços para o seu quotidiano. Com esta medida, o Governo pretende garantir que, em situações de conflito laboral, os cidadãos não ficam desprotegidos e que os serviços básicos se mantêm em funcionamento.
Outra medida relevante é o alargamento da parentalidade. O Governo propõe o aumento do período de licença parental para os pais e mães, permitindo-lhes uma maior flexibilidade na gestão do seu tempo e na conciliação entre a vida profissional e pessoal. Esta medida é crucial para promover a igualdade de género e para garantir que os pais e mães podem estar presentes na educação e no crescimento dos seus filhos sem prejudicar a sua vida profissional. Além disso, esta medida também contribuirá para reduzir o absentismo laboral e aumentar a produtividade, uma vez que os trabalhadores poderão ter um maior equilíbrio entre a sua vida pessoal e profissional.
O despedimento por justa causa por falsas autodeclarações de baixas é outra proposta do Governo que visa combater as fraudes e irregularidades no sistema de baixas médicas. Esta medida tem como objetivo garantir que os trabalhadores que se encontram realmente doentes recebam o apoio e proteção necessários, evitando que sejam sujeitos a despedimentos injustos. Além disso, esta medida também contribuirá para a redução do absentismo laboral e para a promoção da honestidade e transparência entre trabalhadores e empregadores.
No que diz respeito às férias, o Governo propõe a compra de dois dias de férias por ano. Esta medida pretende incentivar os trabalhadores a tirarem férias regularmente, promovendo assim um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Além disso, esta medida também pode ser uma forma de incentivar as empresas a criarem um ambiente de trabalho saudável e a prevenirem o burnout dos seus colaboradores.
Por último, mas não menos importante, o alargamento dos contratos a prazo é outra proposta do Governo que visa criar maior segurança e estabilidade no emprego. Esta medida prevê que os trabalhadores com contratos a prazo possam vir a ter contratos sem termo, após um determinado período de tempo. Dessa forma, o Governo pretende combater a precariedade laboral e incentivar a criação de emprego estável e duradouro.
Em suma, as propostas do Governo para alterações ao Código do Trabalho têm como objetivo promover um ambiente laboral mais justo, equilibrado e sustentável tanto para trabalhadores como para empregadores. Estas medidas visam também incentivar a igualdade de género, a
