A Câmara Municipal de Lisboa tem sido alvo de críticas por suas propostas de alterações para o alojamento local (AL) na cidade. Essas mudanças têm gerado preocupação entre os proprietários de imóveis que utilizam o AL como fonte de renda e também entre os turistas que optam por se hospedar em apartamentos e casas ao invés de hotéis.
Uma das principais mudanças propostas é a limitação do número de dias que um imóvel pode ser alugado por meio do AL. Atualmente, não há um limite definido, mas a nova proposta estabelece um máximo de 90 dias por ano. Isso afetaria diretamente os proprietários que dependem dessa renda para pagar as despesas do imóvel, além de restringir a opção de hospedagem para os turistas.
Outra mudança polêmica é a exigência de uma licença para o AL, que terá que ser renovada anualmente. Além disso, os proprietários terão que cumprir uma série de requisitos, como a contratação de um seguro de responsabilidade civil e a realização de uma vistoria técnica no imóvel. Essas medidas, segundo a Câmara Municipal, têm o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos alojamentos oferecidos.
No entanto, muitos proprietários e especialistas no setor acreditam que essas medidas são excessivas e podem inviabilizar o AL em Lisboa. Além disso, a burocracia e os custos envolvidos na obtenção da licença podem afastar potenciais investidores e prejudicar a economia da cidade.
Outra questão levantada é a possibilidade de a Câmara Municipal limitar o número de licenças concedidas para o AL em determinadas áreas da cidade. Isso poderia criar uma concentração de alojamentos em determinadas regiões, enquanto outras ficariam com poucas opções de hospedagem. Além disso, a limitação de licenças poderia levar a um aumento nos preços dos aluguéis, já que os proprietários teriam que cobrir os custos da licença e dos requisitos exigidos.
Outro ponto preocupante é a possibilidade de a Câmara Municipal aplicar multas e até mesmo encerrar a atividade do AL em caso de infrações. Isso pode gerar insegurança para os proprietários e turistas, além de prejudicar a reputação da cidade como um destino turístico acolhedor e amigável.
É importante ressaltar que o AL tem sido uma opção cada vez mais popular entre os turistas que visitam Lisboa. Além de oferecer preços mais acessíveis, o AL proporciona uma experiência mais autêntica e próxima da cultura local. Além disso, muitos proprietários dependem dessa renda para manter seus imóveis e contribuem para a economia da cidade.
Diante dessas propostas de alterações para o AL, muitos proprietários e especialistas têm se manifestado contra, alegando que as medidas são excessivas e podem prejudicar tanto os proprietários quanto os turistas. Além disso, a falta de diálogo e participação da sociedade civil nas decisões da Câmara Municipal tem sido alvo de críticas.
É importante que a Câmara Municipal de Lisboa leve em consideração as opiniões e preocupações de todos os envolvidos no setor do AL antes de implementar essas mudanças. É preciso encontrar um equilíbrio entre a regulamentação e a manutenção da atividade, garantindo a segurança e a qualidade dos alojamentos, mas sem prejudicar a economia e a diversidade de opções de hospedagem na cidade.
Além disso, é fundamental que haja transparência e diálogo entre a Câmara Municipal e os proprietários, a fim de encontrar soluções que sejam viáveis
