Em 4 de junho, ocorreu na Barragem Hidroelétrica de Laúca, na Província de Malanje, uma Reunião Bilateral sobre o Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, com uma capacidade de 881 MW, que está sendo desenvolvido conjuntamente pelos Governos de Angola e Namíbia, na parte inferior do Rio Cunene, próximo à fronteira comum entre os dois países. O encontro teve como objetivo revisar os resultados da reunião virtual bilateral realizada em 20 de novembro de 2023.
Os Ministros expressaram satisfação com os avanços realizados pelos funcionários e consultores envolvidos no projeto binacional, sublinhando a importância estratégica do Projeto de Energia Binacional de Baynes para Angola, Namíbia e para a região da SADC, especialmente tendo em conta que Angola ainda não está ligada à rede de transmissão regional da SADC.
Considerando que os principais estudos foram concluídos e após uma análise detalhada de seus resultados e recomendações, os Ministros tomaram as seguintes decisões:
Converter os dois Gabinetes de Projetos de Baynes em uma unidade de implementação conjunta, localizada em Luanda ou Windhoek, com um escritório satélite em uma dessas cidades.
Criar uma conta bancária conjunta em Luanda ou Windhoek, administrada pela unidade de implementação do projeto conjunto de Baynes, com orçamentos anuais fornecidos por ambos os Governos.
Aprovar o Relatório atualizado do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico de 2023.
Aprovar o desenvolvimento de uma barragem de regulação, situada cerca de 12 km abaixo da barragem principal, com uma capacidade instalada de 21 MW, que também servirá como uma ponte no corredor rodoviário.
Adotar o modelo público como o mais adequado para a implementação do Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, recomendando-o para avaliação final pelos dois Governos e aprovação até setembro de 2024.
Concluir a revisão jurídica do Acordo de Implementação Binacional de Baynes, com a reunião de revisão conjunta programada para acontecer em Windhoek, Namíbia, ainda em junho de 2024.
Decidir que o Acordo de Implementação Binacional de Baynes deve ser assinado até julho de 2024.
Os Ministros também notaram as seguintes evoluções:
O estudo de viabilidade das linhas de interligação de Baynes está em uma fase avançada e deve ser concluído até meados de 2025.
O Presidente de Angola já deu o aval para o início da construção do acesso provisório de Tombwa-Garota Nova, via Moimba, em 2024.
João Baptista Borges João Baptista Borges João Baptista Borges
