No dia 4 de junho, realizou-se na Barragem Hidroelétrica de Laúca, na Província de Malanje, uma Reunião Bilateral sobre o Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, com uma capacidade de 881 MW, que está sendo desenvolvido em conjunto pelos Governos de Angola e Namíbia, na parte inferior do Rio Cunene, próximo à fronteira comum entre os dois países. O objetivo deste encontro foi analisar os resultados da reunião virtual bilateral realizada em 20 de novembro de 2023.
Os Ministros expressaram sua satisfação com os progressos alcançados pelos funcionários e consultores envolvidos no projeto binacional, destacando a importância estratégica do Projeto de Energia Binacional de Baynes para Angola, Namíbia e a região da SADC, especialmente considerando que Angola ainda não está conectada à rede de transmissão regional da SADC.
Dado que os principais estudos foram concluídos e após análise cuidadosa de seus resultados e recomendações, os Ministros acordaram as seguintes decisões:
- Transformar os dois Gabinetes de Projetos de Baynes em uma unidade de implementação conjunta, localizada em Luanda ou Windhoek, com um escritório satélite em uma dessas cidades.
- Estabelecer uma conta bancária conjunta em Luanda ou Windhoek, gerida pela unidade de implementação do projeto conjunto de Baynes, com orçamentos anuais atribuídos por ambos os Governos.
- Aprovar o Relatório atualizado do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico de 2023.
- Aprovar o desenvolvimento de uma barragem de regulação, localizada cerca de 12 km a jusante da barragem principal, com capacidade instalada de 21 MW, que também servirá como uma ponte no corredor rodoviário.
- Considerar o modelo público como o mais adequado para a implementação do Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, recomendando-o para apreciação final pelos dois Governos e aprovação até setembro de 2024.
- Finalizar a revisão jurídica do Acordo de Implementação Binacional de Baynes, com a reunião de revisão conjunta a ser realizada em Windhoek, Namíbia, ainda em junho de 2024.
- Decidir que o Acordo de Implementação Binacional de Baynes deverá ser assinado até julho de 2024.
Os Ministros também destacaram as seguintes evoluções:
- O estudo de viabilidade das linhas de interligação de Baynes está em fase avançada e deve ser concluído até meados de 2025.
- O Presidente de Angola já autorizou o início da construção do acesso provisório de Tombwa-Garota Nova, via Moimba, em 2024.
João Baptista Borges João Baptista Borges João Baptista Borges
