O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (18) as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações dos servidores do Legislativo. Essa medida, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, traz importantes mudanças para as carreiras do Legislativo e do Tribunal de Contas da União.
Com a sanção parcial, Lula vetou trechos que previam os chamados “penduricalhos”, ou seja, pagamentos acima do teto constitucional. Essa decisão foi muito acertada, pois evita gastos desnecessários e garante maior transparência e responsabilidade fiscal.
Dentre as mudanças aprovadas, destaca-se a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo. Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos da Câmara e do Senado, que pode variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Essa gratificação substitui a anterior e está sujeita ao teto constitucional, o que garante maior equilíbrio nas contas públicas.
No caso do Tribunal de Contas da União, também houve importantes mudanças. O número de cargos foi ampliado, assim como os níveis de funções de confiança. Além disso, foi estabelecida a exigência de nível superior para todos os cargos de confiança. Essas medidas visam aprimorar a estrutura do TCU e garantir maior qualificação dos servidores que ocupam cargos de liderança.
Outro ponto positivo é que os cargos efetivos nas três instituições foram reconhecidos como carreiras típicas de Estado. Isso significa que esses servidores possuem uma função essencial para o funcionamento do Estado e, por isso, devem receber uma maior segurança jurídica em suas carreiras.
É importante destacar que a sanção parcial dessas leis foi uma decisão acertada do presidente Lula. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas medidas evitam gastos desnecessários e garantem maior responsabilidade no uso do dinheiro público.
Com essas mudanças, o Legislativo e o TCU terão uma estrutura mais moderna e eficiente, com servidores qualificados e motivados. Além disso, a recomposição salarial e a criação da gratificação de desempenho são medidas justas e necessárias para valorizar os servidores que desempenham um papel fundamental na administração pública.
É importante ressaltar que essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, demonstrando um esforço conjunto para aprimorar a estrutura do Legislativo e do TCU. Com isso, o Brasil dá mais um passo em direção ao fortalecimento das instituições e à garantia de um serviço público de qualidade.
O Repórter Brasil, da TV Brasil, traz mais informações sobre a sanção dessas leis e a importância dessas mudanças para o país. É uma ótima oportunidade para entender melhor o impacto dessas medidas e como elas podem contribuir para uma administração pública mais eficiente e transparente.
Em resumo, a sanção das leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações dos servidores do Legislativo é uma medida positiva e necessária para garantir um serviço público de qualidade. Com essas mudanças, o Brasil avança no fortalecimento de suas instituições e na valorização dos servidores que trabalham diariamente pelo bem do país. É um momento importante para celebrar e reconhecer
