A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) lançou um alerta importante para o setor dos TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados a partir da Plataforma Eletrónica), que tem sido um dos mais dinâmicos e promissores do país nos últimos anos. De acordo com a APTAD, este setor tem crescido de forma desregulada e apresenta sinais claros de exaustão económica, o que requer uma revisão urgente da legislação que o rege.
O transporte em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas, mais conhecido como TVDE, tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos em Portugal. Este serviço, que permite a utilização de veículos privados para transporte remunerado de passageiros, tornou-se uma alternativa popular ao tradicional táxi. A sua implementação foi bem recebida pelos consumidores, que beneficiam de preços mais competitivos e maior comodidade, mas também pelos motoristas, que encontram nesta atividade uma forma de rendimento extra.
No entanto, este crescimento acelerado do setor também trouxe consigo alguns desafios. A APTAD alerta que a falta de regulação adequada tem criado um ambiente de competição desleal entre os diferentes operadores de TVDE. Com a ausência de limites na entrada de novos motoristas e na definição de tarifas, muitos destes profissionais têm sido forçados a baixar os preços para se manterem competitivos, o que tem levado a uma redução significativa dos seus rendimentos.
Além disso, a APTAD destaca ainda que a falta de regulação também tem permitido a existência de práticas ilegais, como a utilização de veículos não licenciados ou a prestação de serviços sem os devidos seguros. Estas situações colocam em risco a segurança dos passageiros e a integridade do setor como um todo.
Perante este cenário, a APTAD apela à revisão urgente da legislação que regula os TVDE em Portugal. Segundo a associação, é necessário estabelecer um quadro regulamentar mais rigoroso, que garanta a sustentabilidade económica do setor e a proteção dos direitos dos motoristas e dos consumidores.
A APTAD defende ainda a criação de uma entidade reguladora independente, responsável por fiscalizar e monitorizar a atividade dos TVDE. Esta entidade seria responsável por garantir que todos os operadores cumprem os requisitos legais e que são aplicadas sanções em caso de incumprimento.
Outra medida proposta pela APTAD é a implementação de um limite máximo de motoristas por plataforma, de forma a evitar a saturação do mercado e a garantir uma concorrência mais justa. Além disso, a associação sugere a criação de um sistema de tarifas mínimas, que assegure que os motoristas recebam um rendimento justo pelo seu trabalho.
A revisão da legislação é também vista como uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho dos motoristas. A APTAD propõe a introdução de um regime de contribuições sociais, que permita a estes profissionais ter acesso a benefícios como seguro de saúde e proteção social.
A associação acredita que, com estas medidas, será possível garantir um setor dos TVDE mais equilibrado e sustentável, que continue a oferecer um serviço de qualidade aos consumidores e que proporcione uma fonte de rendimento justa e segura para os motoristas.
Apesar dos desafios que enfrenta, a APTAD mantém-se otimista em relação ao futuro dos TVDE em Portugal. A associação acredita que, com a revisão da legislação e a implementação de um quadro regulamentar adequado, este setor continuará a crescer e a contribuir
