O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente uma série de propostas de alterações nas regras para as Eleições de 2026. Com o objetivo de garantir um processo eleitoral mais justo e transparente, as mudanças abrangem temas como o calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais e o uso da inteligência artificial durante a campanha.
Desde o dia 19 de julho, o TSE está recebendo contribuições da sociedade através de um formulário eletrônico. As sugestões serão analisadas e as melhores propostas serão apresentadas em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. O prazo final para aprovação das novas regras é 5 de março do ano eleitoral.
Com base na Constituição, o primeiro turno das eleições está previsto para o dia 3 de outubro e o segundo turno para o dia 31 de outubro. Neste ano, os eleitores votarão para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.
Entre as propostas apresentadas pelo TSE, há uma maior responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro Nunes Marques sugere que as empresas provedoras sejam obrigadas a remover publicações sem a necessidade de ordem judicial, aumentando o rigor contra esse tipo de conteúdo.
No entanto, as regras sobre o uso da inteligência artificial durante a campanha não foram alteradas. Em 2024, o TSE aprovou normas para o uso da IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição de deep fakes, que são conteúdos fabricados e manipulados digitalmente para criar uma imagem ou voz falsa.
Outra proposta do ministro Nunes Marques é a liberação das transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido de votos ou menções à pré-candidatura. Além disso, foram sugeridas regras mais claras para isentar pessoas que venham a fazer críticas à administração pública atual, mesmo utilizando impulsionamento nas redes sociais, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral.
Em relação ao financiamento de campanha, o ministro propõe que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o dia 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional das siglas.
Essas propostas visam garantir um processo eleitoral mais justo, transparente e democrático. Com a participação da sociedade, é possível aprimorar as regras e garantir que as eleições ocorram de forma justa e igualitária para todos os candidatos.
Além disso, é importante ressaltar que o uso da inteligência artificial e das redes sociais nas campanhas eleitorais é uma realidade cada vez mais presente em todo o mundo. Porém, é necessário regulamentar o seu uso para evitar abusos e manipulações.
Com as propostas do TSE, a propaganda eleitoral na pré-campanha também fica mais clara e transparente, permitindo que os candidatos possam se comunicar com o público de forma mais efetiva e sem infringir as regras.
Outra medida importante é a responsabilidade dos provedores de serviços de redes sociais em relação aos conteúdos que promovem ataques ao processo eleitoral. Com essa maior responsabilização, fica mais difícil a proliferação de fake news e conteúdos que possam interferir na escolha dos eleitores.
Com as mudanças propostas pelo TSE, as eleições de 2026 tendem a ser mais justas e democráticas. No entanto, é importante que a soc
