O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Essa é uma notícia muito importante para o país, pois o orçamento é um instrumento fundamental para o planejamento e a execução das políticas públicas.
O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Isso significa que o governo está se comprometendo a gastar menos do que arrecada, o que é essencial para manter a estabilidade econômica e garantir o equilíbrio das contas públicas.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. É importante destacar que o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes será de R$ 2,4 trilhões, o que demonstra um compromisso com a responsabilidade fiscal.
Uma das preocupações do governo é com o pagamento dos juros da dívida pública, que consome uma parcela significativa do orçamento. Por isso, o relatório destaca que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para esse fim, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. No entanto, é importante ressaltar que esse montante envolve também a amortização do principal da dívida, ou seja, o pagamento do valor em si, e não apenas dos juros.
Outro ponto importante é que, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Dessa forma, o governo terá recursos suficientes para cumprir suas obrigações e ainda investir em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Uma das boas notícias é que o salário mínimo para 2026 será de R$ 1.621, um valor acima do atual, mas abaixo da estimativa inicial do governo. Isso mostra que o país está conseguindo manter a inflação controlada e garantir um aumento real no poder de compra dos trabalhadores.
No entanto, é importante destacar que haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. Esse é um tema polêmico, mas é importante lembrar que o financiamento das campanhas eleitorais é fundamental para a democracia e para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
Outro ponto positivo do orçamento é a previsão de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Isso significa que os parlamentares terão recursos para atender às demandas de suas bases eleitorais e contribuir para o desenvolvimento de suas regiões.
Além disso, o relatório prevê também a destinação de R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso demonstra o compromisso do governo em investir em áreas estratégicas e promover o desenvolvimento do país.
É importante destacar que, além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, destaca-se o PLN 6/2025, que destina recursos para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, prev
