A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é um importante passo para fortalecer a soberania do Parlamento e garantir que os mandatos parlamentares sejam exercidos dentro dos limites da Constituição e da lei.
O ato de cassação, publicado nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e pelos demais membros da Mesa Diretora. A decisão foi tomada após análise dos fatos e do cumprimento das normas constitucionais por parte dos deputados em questão.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi aplicada devido às faltas do parlamentar, que deixou de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que, mesmo após pedir licença do mandato parlamentar em março e acumular um número expressivo de faltas, o deputado não retornou ao Brasil dentro do prazo estabelecido.
Além disso, o deputado é réu em processo no Supremo Tribunal Federal por sua participação em uma trama golpista. Sua ausência do país e seu envolvimento em ações que atentam contra a democracia são incompatíveis com o exercício de um mandato parlamentar.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve seu mandato cassado após ter sido condenado pelo STF a 16 anos de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de estado. O deputado, que está foragido nos Estados Unidos, apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara, o que não foi aceito pela Mesa Diretora.
A fuga de Ramagem para o exterior também levantou questionamentos sobre sua atuação como parlamentar e sobre a possível utilização de seu mandato como escudo contra a justiça. Com a cassação, fica claro que o mandato parlamentar não pode ser utilizado como salvo-conduto para o abandono das funções públicas.
É importante ressaltar que a decisão da Mesa Diretora não é política, como alguns críticos podem afirmar. Ao contrário, foi uma decisão baseada na Constituição e nas normas que regem o exercício do mandato parlamentar. A atuação da Mesa foi essencial para garantir o fortalecimento da democracia e da separação dos poderes.
Vale destacar também a posição do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, que considerou a decisão da Mesa Diretora grave e um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. No entanto, é importante ressaltar que a cassação dos mandatos foi realizada dentro dos limites da lei e com o objetivo de preservar a integridade do Poder Legislativo.
Da mesma forma, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias, comemora a decisão e enfatiza que ela envia uma mensagem clara de que o mandato parlamentar não pode ser utilizado como escudo contra a justiça. A perda do mandato, em ambos os casos, é um efeito objetivo previsto na Constituição e independe de julgamento discricionário ou político.
Com a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso com a democracia e o respeito às leis e à Constituição. É fundamental que os parlamentares cumpram seus deveres e exerçam seus mandatos dentro dos limites estabelecidos, para que possam representar de fato os interesses do povo brasileiro.
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