Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), veio a público em defesa da servidora Mariângela Fialek, mais conhecida como “Tuca”. A mesma foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal na última sexta-feira (12), em uma operação que mirava obras financiadas com emendas parlamentares.
De acordo com Motta, “a servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Em nota divulgada na noite do mesmo dia, o presidente da Câmara ainda acrescentou que Tuca foi fundamental para o aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares.
No entanto, a investigação aponta que a ex-assessora de Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, era responsável por enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Esse termo ficou conhecido pela destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.
As diligências para investigação da servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, Motta, em sua nota, afirmou não ter encontrado na decisão do ministro “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”. No entanto, ele destacou a importância de apurar eventuais desvios de forma adequada.
É importante ressaltar que o exercício de “mera indicação de emendas parlamentares” não é o mesmo que a execução dessas verbas pelos destinatários finais. Motta defendeu que a correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais deve ser acompanhada de perto pelos órgãos de controle.
As investigações tiveram como ponto de partida o depoimento de parlamentares e servidores da Câmara, que apontaram que Tuca encaminhava ofícios da Presidência da Casa para comissões, ordenando a liberação de emendas. Esses relatos foram feitos pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
A ex-assessora de Lira, que hoje ocupa um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido seu sigilo telemático quebrado. No entanto, a PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes. Diante disso, Flávio Dino autorizou as buscas, alegando a possibilidade de que a servidora tenha adotado condutas para impedir o backup de seus dados em nuvem.
O ministro também é relator de uma ação em que o STF vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando a Câmara a adotar critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final. Nas investigações, a PF destacou que desde 2020 Tuca ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas.
Em relatório parcial, os investigadores destacaram a falta de formalidade na formulação do Orçamento da União, após encontrarem uma anotação à mão que coincidia com o direcionamento de emendas.
