A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025) por 370 a 110 votos. O texto-base foi apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez algumas alterações na proposta original do governo federal. O projeto tem como objetivo endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e apreender os bens dos investigados.
O relator apresentou cinco versões do projeto e, após mais de seis meses de estudo, chegou a um texto que, segundo ele, é necessário para enfrentar o crime organizado no Brasil. No entanto, alguns parlamentares governistas criticaram o parecer de Derrite, alegando que o projeto foi desconfigurado e que isso pode prejudicar a atuação da Polícia Federal.
Agora, os deputados irão analisar os destaques, que podem modificar trechos do texto-base, e o projeto seguirá para o Senado. No entanto, alguns parlamentares já afirmaram que irão lutar para retomar o texto original no Senado, alegando que o projeto foi elaborado após um longo período de estudo e que as mudanças feitas pelo relator podem acabar protegendo as organizações criminosas.
Entre as principais mudanças propostas pelo relator, está a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça. Além disso, o texto aumenta as penas para membros de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para os líderes dessas organizações.
Outra mudança importante é a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). O projeto também traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, o que gerou críticas de alguns parlamentares, que alegam que isso pode gerar um caos jurídico nos processos judiciais e beneficiar os criminosos.
O texto aprovado também prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário, e que os homicídios cometidos por facções sejam julgados por um colegiado no primeiro grau de jurisdição, e não por um tribunal do júri.
Antes da votação, alguns deputados governistas chegaram a solicitar que o projeto fosse retirado da pauta de votação, alegando que o texto original havia sido desconfigurado pelo parecer do relator. No entanto, a votação foi mantida e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto é a resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.
Motta ressaltou que o projeto traz pontos positivos, mas que foi necessário ouvir outros setores e bancadas para chegar a um texto que atenda às necessidades do país. Por isso, o projeto foi denominado como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Com a aprovação do projeto, espera-se que o combate ao crime organizado seja mais efetivo e que as penas mais duras possam desestimular a atuação dessas organizações. Além disso, a participação do Ministério Público nas investigações e a apreensão prévia de bens dos investigados podem ajudar a descapitalizar as facções e enfraquecer sua atuação.
É importante ressaltar que o combate ao crime organizado é uma
