A nova Política Nacional de Linguagem Simples, que começa a vigorar a partir desta segunda-feira (17), é um marco importante no fortalecimento do direito à informação e à participação social. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação de poderes da União deve ser feita de forma clara, direta e acessível, utilizando técnicas de linguagem simples na redação de textos voltados à população.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso e compreensão das informações por parte dos cidadãos, inclusive daqueles com deficiência e de comunidades tradicionais. A partir de agora, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar medidas para transmitir as informações de forma objetiva, utilizando palavras e estruturas que permitam ao público encontrar, entender e utilizar as informações de maneira mais efetiva.
Entre as medidas a serem adotadas estão a utilização da ordem direta de frases, com frases curtas e o uso de palavras comuns e de fácil compreensão. Além disso, a lei recomenda que sejam evitados termos técnicos e jargões, ou que eles sejam explicados no próprio texto. Também é importante não utilizar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e evitar termos pejorativos.
De acordo com o Planalto, a nova legislação representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade. Isso porque ela coloca no centro das políticas públicas a compreensão dos cidadãos, garantindo que todas as pessoas possam entender e utilizar as informações fornecidas pelo poder público.
Com essa medida, o governo se compromete em garantir que todos tenham acesso ao conhecimento necessário para resolver suas demandas, independente do seu nível de escolaridade ou de suas habilidades linguísticas. Além disso, a lei busca eliminar barreiras e promover a inclusão social, permitindo que todas as pessoas tenham acesso à informação e possam participar ativamente da sociedade.
Outro ponto importante é que a nova política define padrões que devem ser seguidos por todos os órgãos e entidades públicas na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo voltado à população. Isso garantirá que todos os cidadãos tenham acesso à mesma qualidade de informações, independente do órgão responsável pela sua disseminação.
Com essa iniciativa, o governo pretende garantir que a linguagem utilizada nas comunicações seja acessível a todos, mesmo àqueles com dificuldades de compreensão. Com isso, o objetivo é garantir que qualquer pessoa possa encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e utilizar essa informação para resolver suas demandas.
Além disso, a nova lei também representa um avanço no relacionamento entre o Estado e a sociedade, promovendo uma maior transparência e aproximação desses dois atores. Com uma comunicação mais clara e direta, será possível fortalecer o diálogo e a participação dos cidadãos nas políticas públicas.
A linguagem simples também é uma ferramenta importante para o combate à desinformação e às fake news. Com uma comunicação mais acessível, será mais fácil para as pessoas distinguirem informações verdadeiras das falsas, diminuindo os impactos dessas notícias falsas na sociedade.
É importante ressaltar que a Política Nacional de Linguagem Simples é mais um passo em direção a uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Ela reforça o papel do Estado como provedor de informações e serviços públicos e, ao mesmo tempo, garante que todas as pessoas possam ter acesso a essas informações de maneira igualitária.
Por fim, é uma iniciativa que merece ser aplaudida e incentivada por todos nós. A linguagem simples é uma ferr
