O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa aprimorar os critérios para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa e estabelecer medidas mais rigorosas para os casos de faltas não justificadas. Essa iniciativa surge em meio à polêmica envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março deste ano, sem ter avisado previamente a Mesa Diretora da Câmara.
O projeto de Farias propõe mudanças nas atuais regras de perda de mandato por faltas, estabelecendo que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais de acompanhamento da frequência parlamentar e os encaminhe à Presidência da Casa. Além disso, o relatório final consolidado deverá ser apresentado até o dia 5 de dezembro, contendo a indicação dos deputados que faltaram a mais de um terço das sessões, sem justificativa.
Essa medida visa garantir a efetividade do controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforçando os princípios da moralidade, eficiência e economicidade. Além disso, evita possíveis danos ao erário público causados pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumprem o dever de presença.
Vale destacar que a proposta de Farias é uma resposta à atual situação envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro, que solicitou autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos Estados Unidos, alegando que a Câmara autorizou o trabalho remoto durante a pandemia de covid-19. No entanto, seu pedido foi negado pela Mesa Diretora, que entendeu que só é possível o registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara.
Além disso, em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, entre outras retaliações. Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo. Com isso, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra Eduardo.
Diante desse contexto, o projeto apresentado por Farias se mostra necessário para garantir a transparência e a ética no exercício do mandato parlamentar. Além disso, reforça a importância da presença dos deputados nas sessões da Câmara, que é onde são discutidos e votados assuntos de extrema relevância para a sociedade brasileira.
É preciso ressaltar que a iniciativa de Farias não se trata de uma perseguição política, como alega Eduardo Bolsonaro, mas sim de uma medida que visa garantir o cumprimento dos deveres constitucionais dos parlamentares. Afinal, é inadmissível que um deputado se ausente de forma prolongada sem justificativa, deixando de cumprir com suas obrigações no exercício do mandato.
Cabe destacar também que a proposta de Farias não é uma medida isolada, mas sim uma ação que se alinha com as diretrizes de transparência e responsabilidade adotadas pela Câmara dos Deputados. Afinal, é fundamental que os parlamentares estejam presentes e participem ativamente das sessões, contribuindo para a construção de um país melhor e mais justo para todos.
Em resumo, o projeto de Farias é uma importante iniciativa que busca a
