O projeto de lei Antifacção, apresentado pelo governo federal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado controvérsias e críticas por parte de diversos setores da sociedade. E nesta terça-feira (11), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, se juntou às vozes contrárias ao projeto, classificando o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como a “PEC da blindagem 2.0”.
Essa comparação se deve ao fato de que a PEC da Blindagem, proposta anterior que buscava limitar a atuação da Polícia Federal, foi arquivada no Senado após mobilização da sociedade contra ela. Agora, Boulos afirma que o parecer apresentado por Derrite segue o mesmo caminho, protegendo o crime organizado e dificultando as investigações da Polícia Federal.
O relatório apresentado por Derrite prevê que a PF só poderá atuar em conjunto com as polícias estaduais em casos que envolvam facções criminosas caso haja uma autorização formal do governador. Além disso, o projeto também sugere que a Lei das Organizações Criminosas seja utilizada em casos de crimes relacionados às facções, ao invés da Lei Antiterrorismo.
Essas propostas têm sido duramente criticadas por diversos setores, incluindo ministros do governo, como Fernando Haddad, da Fazenda, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Ricardo Lewandowski, da Justiça. Todos eles fizeram questão de expressar sua insatisfação com o relatório de Derrite, que, até pouco tempo atrás, ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
A indicação de Derrite para relatar o projeto foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o que foi visto pelo governo como uma tentativa de contaminação do debate sobre segurança pública com interesses eleitoreiros do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu campo político.
Diante disso, é evidente que a atuação de Derrite como relator está sendo questionada não só pelo governo, mas também pela sociedade em geral. E o ministro Boulos não poupou críticas ao afirmar que o deputado está “fazendo o serviço sujo” a mando do governador.
Em entrevista coletiva, Derrite tentou se defender e garantiu que as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais serão mantidas. Ele também negou que haja intenção de submeter as ações da PF à aprovação de governadores ou equiparar as facções a grupos terroristas.
No entanto, as críticas ao projeto não se limitam ao âmbito político. Durante a COP30, conferência sobre mudanças climáticas realizada em Belém, o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, também se mostrou preocupado com o impacto que o projeto pode causar na atuação da polícia no combate a crimes ambientais ligados ao crime organizado, como garimpo e tráfico de drogas na Amazônia.
Além disso, o projeto também tem sido alvo de críticas por parte da sociedade civil, que tem se mobilizado nas ruas para protestar contra ele. A grande participação popular na COP30 é um exemplo disso, com a presença de diversos representantes, como indígenas, quilombolas, povos da floresta, ambientalistas e organizações de movimentos sociais.
A ousadia da realização da COP30 no coração da Amazônia e a grande participação da sociedade civil são elementos que destacam a importância do debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos na reg
