O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (6) e abordou o tema dos descontos associativos irregulares, que vêm sendo investigados há anos e atravessam diferentes gestões.
Segundo Lorenzoni, o problema dos descontos associativos é recorrente e já era conhecido desde 2010, com denúncias sendo registradas pela imprensa brasileira. Ele também destacou que, ao assumir a pasta do Trabalho e Previdência, já estava ciente do problema, pois seu pai foi vítima de descontos não autorizados e levou meses para reaver os valores devidos.
Durante a transição entre as gestões de Michel Temer e Bolsonaro, Lorenzoni e sua equipe apresentaram a história do pai de seu assessor ao grupo de trabalho responsável pelas prioridades do novo governo para a Previdência. Eles pediram que fossem estudados modelos de aperfeiçoamento e combate às eventuais fraudes.
Como resultado, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, logo no início de 2019, a Medida Provisória (MP) 871, que deu origem à Lei 13.846, aprovada com o objetivo de coibir fraudes em benefícios, incluindo descontos indevidos, e conter as despesas previdenciárias.
No entanto, durante a tramitação da MP, o Congresso Nacional derrubou a proposta original que previa a revalidação anual das autorizações para descontos associativos, estabelecendo a revalidação em três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. O então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei sem vetar esse ponto.
Em seu depoimento, Lorenzoni afirmou que, durante os oito meses em que esteve à frente do ministério, não tomou conhecimento de filiações em massa ou desbloqueios em lotes de descontos de mensalidades associativas. Ele também destacou que o INSS é uma autarquia autônoma e que a questão dos descontos não era de sua competência direta como ministro.
O ministro também mencionou que, em 2019, o INSS tomou medidas administrativas contra quatro associações investigadas por oferecerem a possibilidade de seus associados pagarem as mensalidades por meio de descontos nos benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Durante o depoimento, Lorenzoni foi questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre a doação de R$ 60 mil que recebeu do empresário Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, uma das entidades investigadas. O ministro afirmou que a doação foi para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul em 2022 e que não conhecia Gomes antes disso.
Gaspar também perguntou sobre o fato do filho do ex-ministro, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços para a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada. Lorenzoni negou qualquer tipo de tráfico de influência e afirmou que não tinha conhecimento dos negócios do filho.
Após o depoimento, a CPMI aprovou a convocação do ministro André Mendonça, relator da ação sobre os descontos ilegais no STF, para esclarecer a prisão preventiva de mais cinco investigados, incluindo Felipe Macedo Gomes e Silas Vaz, secretário da Conf
