Na última semana, uma importante decisão foi tomada no Congresso Nacional. O relator da Reforma da Previdência, Dr. Luizinho (PP-RJ), apresentou uma emenda aglutinativa que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Essa emenda trouxe mudanças significativas ao texto original da reforma e foi considerada um grande avanço na busca por um sistema previdenciário mais justo e sustentável.
A emenda aglutinativa é um instrumento previsto no Regimento Interno do Congresso Nacional que permite a junção de duas ou mais emendas apresentadas ao mesmo projeto de lei. No caso da Reforma da Previdência, o relator Dr. Luizinho utilizou essa ferramenta para unir as sugestões de diversos parlamentares em um único texto, que foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão Especial.
Uma das principais mudanças trazidas pela emenda aglutinativa foi a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres. Originalmente, a proposta previa uma idade mínima de 62 anos para as mulheres se aposentarem, mas com a emenda, essa idade foi reduzida para 60 anos. Essa alteração foi amplamente elogiada por parlamentares e representantes de movimentos feministas, que consideravam a idade mínima de 62 anos uma grande injustiça com as mulheres.
Outra mudança importante foi a inclusão dos trabalhadores rurais na reforma da previdência. Antes, eles estavam excluídos das novas regras e continuariam se aposentando com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Com a emenda aglutinativa, esses trabalhadores também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentarem, mas com uma transição mais suave e com regras mais justas.
Além disso, a emenda trouxe alterações nas regras de transição para os servidores públicos. Agora, eles terão que cumprir uma idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para se aposentarem, com um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Essa mudança foi considerada mais justa e equilibrada do que a proposta original, que previa uma idade mínima de 62 anos para ambos os sexos.
Outro ponto importante da emenda aglutinativa é a criação de uma regra de transição para os trabalhadores que estão próximos de se aposentar. Essa regra permitirá que esses trabalhadores se aposentem com idade mínima reduzida e um pedágio menor, desde que cumpram um tempo adicional de contribuição. Essa medida foi elogiada por representantes de diversas categorias profissionais, que consideravam a proposta original muito rígida e prejudicial aos trabalhadores.
Além das mudanças nas regras de aposentadoria, a emenda aglutinativa também trouxe alterações no cálculo do valor dos benefícios. Agora, o cálculo será feito com base na média de todas as contribuições do trabalhador, e não apenas nas 80% maiores, como previa a proposta original. Essa mudança foi considerada mais justa e beneficiará principalmente os trabalhadores de baixa renda.
A emenda aglutinativa também trouxe alterações no sistema de pensões. Agora, o valor da pensão por morte será de 60% da média de todas as contribuições do segurado falecido, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Essa medida foi considerada mais justa e equilibrada do que a proposta original, que previa uma redução drástica no valor das pensões.
