A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos. Essa decisão tem gerado muita polêmica e discussões sobre o futuro do estádio e da Aldeia Maracanã, um prédio histórico que atualmente abriga algumas famílias indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos com o objetivo de cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. No entanto, o Maracanã não estava incluído nessa lista original. A inclusão do estádio e de outros imóveis foi feita pela CCJ, que chegou a uma lista final de 62 bens.
O governador Cláudio Castro justifica a medida como uma necessidade de racionalização do ativo imobiliário e melhoria da gestão do patrimônio estadual. Segundo ele, o governo enfrenta grandes desafios para manter esses imóveis, gastando recursos significativos com sua guarda e conservação. Além disso, o acordo de Recuperação Fiscal firmado entre a União e o estado também é um fator motivador para a venda desses bens.
A proposta determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados. No entanto, essa decisão tem gerado preocupação e críticas por parte de alguns parlamentares e da população em geral.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda. Para ele, a venda desses imóveis é uma forma de reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados e gerar receita para o estado. Em suas redes sociais, Amorim afirmou que o objetivo é cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal.
Por outro lado, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é um dos opositores ao projeto. Ele acredita que o Maracanã é um patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro e deve ser preservado. Além disso, Serafini defende que a Aldeia Maracanã deve ser transformada em um centro de referência internacional dos povos originários, ao invés de ser vendida.
A Fla-Flu Serviços S.A., empresa que administra o estádio, informou que irá cumprir o contrato de concessão de 20 anos assinado em 2024. O contrato inclui também o ginásio Maracanãzinho e prevê investimentos de R$ 186 milhões até o fim da concessão. Já o governo do estado afirma que irá analisar a inclusão de qualquer novo imóvel na lista de venda.
A Aldeia Maracanã, por sua vez, está ocupada por famílias indígenas de forma ilegal, segundo o governo. No entanto, a disputa pela posse do terreno é marcada por decisões judiciais. Em 2013, os indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do local, mas retornaram após os Jogos Olímpicos de 2016. O advogado que representa os indígenas, Arão Guajajara, afirma que o estado não pode vender um imóvel que não é seu, já que o terreno ainda está em disputa judicial.
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