A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a maioria deles voltados para os direitos de crianças e adolescentes e para a educação. Com a urgência, a tramitação é acelerada, o que significa que essas matérias poderão ser votadas diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Essa é uma ótima notícia, pois mostra que os nossos representantes estão preocupados com o futuro das nossas crianças e jovens, e estão tomando medidas para garantir que eles tenham acesso a uma educação de qualidade e a seus direitos assegurados.
Entre as urgências aprovadas, está o Projeto de Lei 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Essa proposta, lançada em 2023 pelo Ministério da Educação, tem como objetivo garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Isso é fundamental para o desenvolvimento desses jovens, pois a alfabetização é a base para todo o aprendizado futuro.
Outro projeto importante que tramitará em regime de urgência é o PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil. Essa proposta visa promover o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, por meio de ações articuladas que assegurem o pleno atendimento em creche e pré-escola. É sabido que os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, e é nessa fase que elas devem receber todo o cuidado e atenção necessários.
Além disso, foi aprovada a urgência para dois projetos relacionados ao transporte escolar. O PL 743/23 permitirá que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. Isso é importante, pois muitos professores enfrentam dificuldades para chegar às escolas onde lecionam, e essa medida irá facilitar o seu deslocamento. Já o PL 3096/24 inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), garantindo que essas instituições também tenham acesso a esse benefício.
Outra urgência aprovada é a do Projeto de Lei 672/25, que trata da remuneração dos professores contratados por tempo determinado. A proposta define que esses profissionais também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica. Isso é justo e necessário, pois esses professores também desempenham um papel fundamental na educação de nossas crianças e jovens.
Também tramitará em regime de urgência o PL 12933/2013, que estende o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício. Isso é importante para valorizar esses profissionais e garantir que eles tenham acesso à cultura e ao lazer, o que é fundamental para o seu bem-estar e qualidade de vida.
Outra urgência aprovada é a do Projeto de Lei 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Essa proposta tem como objetivo atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas públicas e privadas. É importante incentivar e valorizar a carreira docente, pois são esses profissionais que moldam o futuro da nossa sociedade.
A importância do brincar e do contato com a natureza foi destacada em outra
