O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta quarta-feira (8) para que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo federal em relação à medida provisória (MP) 1.303/2025, que tem como objetivo criar uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que perderá a validade nesta noite, é fundamental para o equilíbrio das contas públicas em 2026 e prevê novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos.
Em sua declaração na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad ressaltou que o texto é resultado de um acordo com concessões mútuas e que é um texto sólido que levará o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica.
O ministro destacou que o governo manteve um diálogo constante com parlamentares e atendeu a diversos pedidos durante as negociações. Entre as concessões, estão a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, como LCIs e LCAs, e a uniformização em 18% da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) – o que, na prática, eleva a taxação de 17,5% para 18% nas aplicações e reduz de 20% para 18% no JCP.
Embora a previsão de arrecadação tenha diminuído de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, o governo considera que o texto ainda garante fôlego suficiente para evitar cortes em programas sociais. Haddad enfatizou que é um chamado à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador.
No entanto, a votação da MP enfrenta resistência de partidos do centrão, que se mobilizam contra o texto. Haddad atribuiu essa oposição a motivações políticas e comparou a situação à desorganização fiscal ocorrida durante as eleições presidenciais de 2022.
O ministro isentou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que as divergências não são mais de mérito. Ele afirmou que todas as questões técnicas foram pactuadas e que o que resta é uma disputa política.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também reconheceu o clima de disputa eleitoral. Para aprovar o texto na comissão mista – por apenas um voto de diferença –, o governo precisou ceder em vários pontos. Além de recuar na tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, o Planalto manteve isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio.
O governo também manteve o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criou regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados. Em relação às bets, o governo desistiu de elevar o imposto, mas incluiu uma compensação. As empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
A MP expira ainda nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Caso caduque, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação para compensar a redução do IOF e manter o cumprimento das metas fiscais de 2026, com meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de superávit prim
