A Câmara dos Deputados iniciou hoje a discussão do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que tem como objetivo principal trazer alívio financeiro para os brasileiros. A proposta prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês. É esperado que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (1º).
O projeto foi encaminhado pelo governo federal e, caso seja aprovado na Câmara, ainda precisará ser votado no Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Essa é mais uma medida que o governo está tomando para cumprir uma promessa de campanha do presidente em 2022.
O projeto já foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto e agora está sendo debatido no plenário da Câmara. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é válida para aqueles que ganham até R$ 3.036. Com a aprovação da proposta, em 2026, quem ganhar até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, garantindo que o imposto devido seja zero. Já para aqueles que ganham de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
De acordo com o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026. Isso significa um alívio financeiro para milhões de famílias brasileiras, que poderão destinar esses recursos para outras necessidades básicas.
Mas, como tudo na vida, essa proposta também traz um custo. Para compensar a isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Será adotada uma alíquota progressiva de até 10%, com a alíquota máxima incidindo para aqueles que recebem a partir de R$ 1,2 milhão por ano. É importante ressaltar que essa alíquota não será aplicada para aqueles que já pagam o máximo de IR, que é de 27,5%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que, com a arrecadação proveniente dessa taxação, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela reforma tributária.
Essa medida do governo é vista como uma forma de promover a justiça fiscal no país, garantindo que aqueles que possuem uma renda maior contribuam mais para o desenvolvimento da nação. Além disso, a isenção do IR para pessoas com renda até R$ 5 mil é uma forma de aliviar a carga tributária sobre a classe média, que muitas vezes é a mais afetada por impostos.
Essa iniciativa também pode ser vista como uma forma de incentivar o consumo e movimentar a economia. Com mais dinheiro disponível no bolso dos brasileiros, é possível que haja um aumento no consumo de bens e serviços, o que pode contribuir para o crescimento do país.
É importante ressaltar que a reforma tributária é um tema complexo e que ainda precisa ser discutido amplamente para que seja encontrada a melhor solução para o país. No entanto, a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda até R$ 5 mil é um pass
