O Brasil é um país conhecido mundialmente por sua riqueza e diversidade em recursos naturais, especialmente na área da agricultura. No entanto, nem sempre essa riqueza é distribuída de forma justa e igualitária entre todos os brasileiros. Pensando nisso, o governo federal sancionou recentemente cinco novas leis que visam estimular a agricultura familiar e promover a distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis do país.
Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 30 de março. Entre elas, destaca-se a transformação em lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar, que antes eram regulamentados apenas por decretos presidenciais. Com essa mudança, esses programas se tornam ações permanentes e consolidadas, garantindo mais segurança e estabilidade para os pequenos produtores rurais brasileiros.
O Pronaf tem como objetivo oferecer apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais, especialmente àqueles que vivem em áreas rurais e possuem renda familiar baixa. Já o Plano Safra é um programa do governo federal que fornece recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil. Ele possui uma modalidade específica para a agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019, mas foi retomada em 2023. Para a Safra 2025/2026, o plano prevê um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para esses produtores.
Em seu discurso após sancionar as leis, o presidente Lula destacou o papel fundamental do Congresso Nacional na aprovação desses projetos. Ele ressaltou que, apesar das divergências políticas, é importante que todos tenham o bom senso de reconhecer o que é melhor para a maioria da população brasileira. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também enfatizou a importância dessas leis para o combate à fome no país, afirmando que essa é uma pauta que deve unir todos os brasileiros, independentemente de suas ideologias.
Uma das leis sancionadas pelo governo federal aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Isso significa um aumento de 50% na participação da agricultura familiar no PNAE, com previsão de quase R$ 1 bilhão em compras institucionais. Essa medida é de extrema importância, pois além de beneficiar os pequenos produtores rurais, também garante uma alimentação mais saudável e diversificada para os estudantes.
Outra lei sancionada cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e o selo doador de alimentos, que incentiva a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício de alimentos. Além disso, dois projetos de lei estabelecem novos parâmetros para priorizar a distribuição de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios com baixo índice de desenvolvimento humano e para aqueles em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O PAA é um programa de compras públicas de alimentos da agricultura familiar.
Essas medidas são de extrema importância para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, especialmente daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. Além disso, elas também estimulam a produção e a organização coletiva dos pequenos
