O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado como relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando o processo foi instaurado.
A decisão de Schiochet, que contou com a participação de outros deputados, foi baseada em critérios técnicos e imparciais, buscando garantir a transparência e a lisura do processo. E o nome escolhido, Delegado Marcelo Freitas, é conhecido por sua atuação firme e ética na Câmara dos Deputados.
O processo contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado após uma representação apresentada pelo PT, que alega que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para difamar instituições do Estado brasileiro. O partido também pede a perda do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o PT, Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, chamando-os publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, o partido cita uma entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual ele declarou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Essa conduta, segundo o PT, representa uma grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, que é o núcleo da soberania popular. E é importante ressaltar que a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos que vão contra a ordem institucional ou para discursos que incitam a ruptura democrática.
O Conselho de Ética terá o prazo de 90 dias para concluir a avaliação do pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. E é fundamental que esse processo seja conduzido com responsabilidade e seriedade, pois trata-se de uma decisão importante que afeta diretamente a democracia brasileira.
Vale destacar que essa não é a única representação contra Eduardo Bolsonaro que tramita no Conselho de Ética. Há outras três, sendo duas do PT e uma do PSOL. Por isso, Schiochet solicitou à Mesa Diretora da Câmara para que esses processos sejam apensados e tramitem em conjunto. Essa solicitação foi feita no dia 9 de setembro e aguarda resposta.
É importante lembrar que Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado por 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. No entanto, o prazo expirou em julho e o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê a cassação de mandato para os deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, exceto em caso de licença ou missão autorizada.
Para o PT, essa é uma clara demonstração de descumprimento das normas regimentais, de forma deliberada e dolosa. E é preciso que as leis sejam cumpridas e que a conduta dos parlamentares seja pautada pela ética e pelo respeito às instituições democráticas.
Espera-se que o processo contra Eduardo Bolsonaro seja conduzido de forma justa e que a decisão final seja baseada nos fatos e nas leis, sem influências políticas ou ideológicas. Afinal, a Câmara dos Deputados é uma instituição importante para a democracia brasileira e deve zel
