O Grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma atitude corajosa e necessária ao encaminhar um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a anulação da votação desta quinta-feira (26). Os parlamentares, que representam a voz do povo, acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem também a análise do caso pela Comissão de Ética do Senado. Essa é mais uma demonstração de que a democracia está viva e atuante em nosso país.
O documento apresentado pelos parlamentares inclui fotos que comprovam as irregularidades ocorridas durante a tumultuada sessão que aprovou 87 requerimentos. Entre as decisões tomadas, estão as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. É inadmissível que atos tão importantes e que afetam diretamente a vida dos cidadãos sejam tomados de forma duvidosa e questionável.
A votação em questão foi “eivada de vício” e “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”, como afirmam os parlamentares em seu documento. É uma grave acusação, que não pode ser ignorada. Afinal, a transparência e a lisura são fundamentais em qualquer processo democrático.
O pedido de anulação da votação foi assinado por cinco senadores e nove deputados, a maioria da base governista, o que demonstra a importância e a seriedade do requerimento. Além da suspensão dos efeitos da votação, os parlamentares solicitam que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da comissão, o senador Carlos Viana.
Segundo os parlamentares, a votação foi realizada de forma parcial e tendenciosa, com uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia. Isso é inaceitável em um processo que tem como objetivo investigar possíveis irregularidades no INSS e garantir a transparência e a legalidade na gestão do órgão. É preciso que todos os envolvidos sejam investigados de forma imparcial e justa.
As imagens apresentadas pelos parlamentares são claras e demonstram que a votação foi fraudada. Os registros audiovisuais e as fotografias da sessão comprovam que os requerimentos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com apenas sete votos favoráveis. Essa é uma prova incontestável de que a contagem dos votos foi manipulada e que a decisão tomada não representa a vontade dos parlamentares.
De acordo com os parlamentares, essa fraude na contagem dos votos é ainda mais grave devido à nítida parcialidade na condução dos trabalhos. É inadmissível que o presidente da CPMI atue de forma tendenciosa e arbitrária, selecionando apenas os requerimentos que lhe convêm. Isso compromete a credibilidade do processo e coloca em dúvida a lisura das investigações realizadas até o momento.
É importante ressaltar que os requerimentos incluídos na votação fraudada incluíam a quebra de sigilos de Lulinha, além de novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques
