A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão foi tomada após um pedido feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL), que também solicitou a elaboração de relatórios de inteligência financeira.
Essa medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo investigar a possível participação de Lulinha em um esquema de descontos ilegais de pensionistas do INSS. Essa operação, chamada de Operação Sem Desconto, já está em andamento desde 2015 e tem como objetivo apurar um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha se tornou um imperativo técnico para a CPMI do INSS, de acordo com o deputado Alfredo Gaspar. Além disso, o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fábio Luís Lula da Silva também foi solicitado. Tudo isso se tornou necessário diante da incessante campanha midiática que vem divulgando dados parciais e sigilosos da investigação em andamento.
Em nota divulgada recentemente, a defesa de Lulinha afirmou que ele não tem nenhum envolvimento com as fraudes contra os beneficiários do INSS e que não recebeu nenhum valor proveniente de fontes criminosas. O advogado Guilherme Suguimori Santos, que defende o empresário, informou que seu cliente está à disposição do STF para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos do processo. Ele ainda ressaltou que é necessário trabalhar com fatos e provas, e não com suposições infundadas.
Durante a 32ª reunião da CPMI, os parlamentares aprovaram outros 86 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do Banco Master e a convocação de diversas pessoas, como o ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima. Ele é suspeito de ter atuado no esquema de fraudes no INSS, segundo a Polícia Federal.
Outras convocações também foram aprovadas, como a do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura. Ele é apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraudes no INSS no estado de Sergipe. Além disso, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), também foram convocados para prestar depoimento.
A CPMI também pretendia ouvir o depoimento do empresário Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, que está preso por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. No entanto, ele não compareceu à reunião, assim como o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão. Este último será conduzido coercitivamente para prestar depoimento assim que possível.
Diante de tantas investigações e convocações, é importante ressaltar que a CPMI do INSS está trabalhando incansavelmente para apurar as fraudes que lesaram milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. A quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha é mais uma medida para garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados pelos seus atos, sem exceção.
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