O combate ao crime organizado é uma das principais preocupações da sociedade brasileira. A atuação de facções criminosas e milícias tem causado inúmeros problemas e violência em todo o país. Por isso, a aprovação do projeto de lei antifacção pelo Plenário da Câmara dos Deputados é uma grande conquista para a segurança pública.
O projeto, enviado pelo governo federal ao Congresso em outubro do ano passado, teve uma tramitação intensa e foi amplamente discutido pelos parlamentares. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo ao texto original, que foi aprovado com algumas alterações tanto na Câmara como no Senado.
Uma das principais mudanças feitas pelo Senado foi a exclusão da taxação de bets para a criação de um fundo de combate ao crime organizado. Além disso, houve alterações na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais, que também foram rejeitadas pela Câmara.
No entanto, o texto final aprovado traz medidas importantes para o enfrentamento do crime organizado. Uma delas é o aumento das penas para participação em organizações criminosas ou milícias. Agora, a pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão para o crime de domínio social estruturado e de 12 a 20 anos para o favorecimento a esse domínio.
Além disso, o projeto estabelece restrições para os condenados por esses crimes, como a proibição de serem beneficiados por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional. Também fica proibido o recebimento de auxílio-reclusão pelos dependentes de quem estiver envolvido com o crime organizado.
Outra medida importante é a obrigatoriedade de que os condenados por esses crimes ou mantidos sob custódia aguardando julgamento sejam transferidos para presídios federais de segurança máxima, caso haja indícios de que exercem liderança, chefia ou façam parte do núcleo de comando de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas.
O projeto também prevê que a lei seja batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu no mês passado. Essa é uma homenagem justa a um grande defensor da segurança pública e que lutou incansavelmente contra o crime organizado.
A aprovação do projeto de lei antifacção representa uma resposta dura e efetiva ao crime organizado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o governo federal e a oposição entraram em acordo para acelerar a votação, demonstrando a importância e urgência do tema.
Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto final do projeto foi aperfeiçoado com pontos positivos tanto da Câmara quanto do Senado. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, ressaltou que essa lei será o “pontapé inicial” para retirar as organizações criminosas da política.
É importante destacar que o projeto foi aprovado com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, mostrando que a segurança pública é uma pauta que une todos em prol do bem comum. No entanto, alguns deputados da base do governo criticaram a aprovação de um destaque que retirou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que essa cobrança traria recursos significativos para a segurança pública.
Apesar dessa divergência, é importante
